Adiantamentos para obras do PRR em equipamentos sociais sobem para 30%

Com a luz verde da Comissão Europeia à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a bazuca vai pagar 19% do agravamento dos preços das obras inscritas no plano e por isso o Governo decidiu aumentar o adiantamento das verbas de 20 para 30% para ajudar a acelerar o arranque no terreno das obras dos equipamentos sociais.

“A requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais vai ter um reforço de 20% em cada projeto sobre o respetivo investimento público aprovado”, anuncia o Ministério do Trabalho e da Segurança Social esta sexta-feira em comunicado.

“Trata-se de um reforço financeiro às Instituições para fazer face ao aumento dos custos relacionados com a contratação de mão-de-obra e a subida dos preços dos materiais de construção“, explica o Ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

“Em simultâneo, o valor de adiantamento passou de 20% para 30%, reforçando-se, assim, o apoio para o arranque das obras”, uma decisão que terá impacto nos quatro concursos já lançados para requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas Sociais.

Por exemplo, ao nível das agendas mobilizadoras, as empresas podem receber um adiantamento de 23%, uma decisão tomada em fevereiro que resultou num aumento de dez pontos percentuais no adiantamento. Os montantes a adiantar são definidos pelo Executivo, em função do risco dos projetos ou dos promotores, não sendo impostos por Bruxelas.

O aumento do custo das obras superior a 19% terá de ser suportado pelo Orçamento do Estado — embora para este ano não esteja previsto nenhum impacto, segundo a ministra da Presidência, que tutela os fundos europeus — ou através do recurso a empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI).