Empresas de turismo afetadas por incêndios de agosto recebem apoio de três milhões

O Governo vai apoiar em três milhões de euros as empresas de turismo e projetos de promoção turística nos concelhos de Odemira, Aljezur, Monchique, Proença-a-Nova e Castelo Branco, que tiveram prejuízos devido aos incêndios florestais em agosto, de acordo com decreto de lei publicado esta quinta-feira, em Diário da República.

Este mecanismo vem apoiar as empresas do turismo afetadas, “quer no esforço de recuperação e reabilitação dos ativos atingidos, quer no esforço de tesouraria resultante do acréscimo das necessidades de fundo de maneio, por força da diminuição, ainda que conjuntural, da procura turística”, lê-se no mesmo diploma.

Em causa está a aprovação do “regulamento específico da linha de apoio à tesouraria e ao investimento de reposição das empresas turísticas afetadas pelos incêndios para regenerar empresas de turismo”. Segundo o Executivo, “esta linha destina-se a todas as empresas de turismo localizadas nos territórios impactados, com o limite máximo de 400 mil euros por projeto e uma taxa de comparticipação de 90%, podendo ter apenas a natureza de fundo perdido até aos 200 mil euros ou apresentar uma dimensão compósita entre fundo perdido e incentivo reembolsável, à taxa zero, em montantes superiores aos 200 mil euros”.

Esta linha tinha sido anunciada a 4 de novembro pelo gabinete do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda. Ainda de acordo com o diploma, a dotação de três milhões de euros é “assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal“. Este diploma foi depois objeto de parecer favorável por parte da Comissão Técnica dos Sistemas de Incentivo.

Na ocasião, a Governo anunciou também um apoio de dois milhões de euros para apoiar projetos de estruturação de produtos turísticos e de promoção turística, mas que não é alvo do diploma esta quinta-feira aprovado. Esta linha destina-se a “entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos com o limite máximo de 400 mil euros por projeto, a fundo perdido, com uma taxa de comparticipação de 90%”.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, citado em comunicado, referiu, na altura: “Depois de termos estado no terreno, no rescaldo do incêndio de agosto de 2023, a ouvir as empresas e as instituições, concretizamos agora duas linhas de apoio que respondem às necessidades dos empresários e do território. Estamos, assim, em proximidade, a concretizar e a apoiar a promoção turística de uma das mais belas regiões do nosso país.”