Câmara de Loures aprova redução do IMI e da participação do IRS

A Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, aprovou esta sexta-feira a redução da taxa de participação do IRS de 4,8% para 4,75 e a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os 0,363%. As propostas, que agora serão submetidas à Assembleia Municipal de Loures, foram aprovadas através do voto de qualidade (após empate) do presidente do Câmara, Ricardo Leão (PS).

Em ambos os pontos votaram contra a CDU (quatro eleitos) e o Chega (um eleito) e favoravelmente o PS (três vereadores + presidente) e o PSD (dois eleitos).

A proposta aprovada relativamente ao IMI prevê uma descida da taxa dos 0,364% para os 0,363%, o que segundo indicou Ricardo Leão significa uma quebra nas receitas do município de Loures de cerca de 100 mil euros.

“A taxa que vai vigorar no próximo ano é uma taxa que tem uma condicionante importante. Nós temos um Orçamento do Estado que contempla no IMI familiar uma maior percentagem de dedução por dependentes. É uma boa notícia para as famílias, mas em termos de arrecadação de receitas para os municípios representa uma quebra”, argumentou o autarca.

A atualização do “IMI Familiar”, que também se irá manter, prevê uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente (atualmente a redução é de 20 euros), em 70 euros no caso de dois dependentes (atualmente 40 euros) e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo (atualmente 70 euros).

Ricardo Leão estimou que a aplicação do “IMI Familiar” represente uma quebra de receita de cerca de 300 mil euros. “Falando especificamente da questão do IMI, o que apresentamos aqui é uma redução e uma não arrecadação de despesa, em prol das famílias do concelho, de cerca de 400 mil euros. Acima do que foi feito em 2023”, apontou.

Relativamente ao IMI foi também apresentada uma proposta da CDU, que viria a ser rejeitada, que defendia uma redução da taxa de IMI dos atuais 0,364 para os 0,360, o que implicaria uma quebra na receita do município de cerca de 258 mil euros. “Entendemos que este executivo deixou de acompanhar as descidas que se iniciaram com a CDU, em 2014, de duas ou três milésimas. Entendemos que se deve manter esse caminho e baixar o IMI de forma mais consistente”, defendeu o vereador comunista Gonçalo Caroço.

Falando especificamente da questão do IMI, o que apresentamos aqui é uma redução e uma não arrecadação de despesa, em prol das famílias do concelho, de cerca de 400 mil euros. Acima do que foi feito em 2023.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo. No caso do IRS, cujo valor máximo é de 5%, foi aprovada uma redução da taxa de participação de 4,8% para 4,75%. “Esta redução reflete uma redução de receita à volta dos 150 mil euros. Comparativamente com taxa máxima, que a CDU defende, já estamos a falar de uma redução de 700 mil euros. Eu creio que é uma proposta justa e equilibrada e que vai ao encontro daquilo que é também um alívio daqueles que descontam e que não são ricos”, argumentou Ricardo Leão.

Em contraponto, o vereador da CDU Gonçalo Caroço afirmou que “a justiça social se faz através dos impostos e do IRS”, e que no caso deste imposto só se consegue devolver “a uma pequena parte da população”. Mais, reiterou, “esta proposta acarreta injustiça social. A receita que o município perde devia ser posta ao serviço de toda a população”.

A Câmara Municipal de Loures aprovou ainda, por maioria, o lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros, isentando as restantes.

O executivo de Loures é composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da CDU, dois do PSD e um do Chega. O PS e o PSD estabeleceram um acordo para garantir a estabilidade governativa da autarquia, ganha em setembro de 2021 pelo socialista Ricardo Leão sem maioria absoluta.