Setúbal aprova isenção de IMT para jovens até aos 35 anos e reduz IMI

A Câmara de Setúbal, liderada pela CDU, aprovou a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que comprem habitação permanente no concelho até um valor máximo de 200 mil euros. É a primeira autarquia do país a aprovar a isenção do IMT, que vai vigorar em 2024.

A medida foi proposta pelo PSD, que em Lisboa apresentou um diploma com regras semelhantes, mas que Carlos Moedas viu chumbada em 2023, tendo apresentado nova proposta para 2024 – que vai ser votada dia 29 deste mês – para imóveis abaixo de 300 mil euros.

O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PS na reunião de câmara que decorreu esta quarta-feira, mas ainda terá de ser novamente votada em Assembleia Municipal, com data a agendar durante o mês de dezembro.

“É uma medida inovadora destinada aos jovens até 35 anos que, juntamente com as restantes propostas representa o maior alívio fiscal e medidas de apoio às famílias dos últimos 20 anos em Setúbal. Queremos tornar Setúbal um dos melhores concelhos para as famílias”, disse ao ECO o presidente da concelhia do PSD, Nuno Carvalho.

De acordo com a proposta assinada pelos vereadores social-democratas, Fernando Negrão e Sónia Leal Martins, há quatro requisitos cumulativos para a isenção do IMT: idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive; imóvel situado no município (cidade de Setúbal e Azeitão); valor da transação abaixo de 200 mil euros e, por fim, o imóvel terá de ser para habitação própria e permanente. Desta forma, os jovens que no próximo ano vendam a casa e comprem outra habitação também podem ficar isentos de IMT.

IMI reduz de 0,4 para 0,37 em 2024

Além da isenção do IMT, a autarquia aprovou ainda a redução, de 0,40% para 0,37%, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a liquidar em 2024. A proposta aprovada foi apresentada pelo PS e foi aprovada com o voto contra da CDU.

De acordo com o diploma, as taxas de IMI a aplicar são de 0,37% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos (terrenos). Ficam ainda isentos por mais cinco anos do pagamento de IMI as casas localizadas nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

Já a majoração na taxa de IMI para prédios em ruína mantém-se em 200%, mas, “excecionalmente, face às dificuldades acrescidas no presente ano”, com o objetivo de “não penalizar e mitigar alguns dos efeitos da redução generalizada da atividade económica”, a autarquia entendeu não aplicar a taxa de majoração aos prédios urbanos degradados em mau e péssimo estado de conservação e ou aos prédios devolutos, diz em comunicado a autarquia.

Mantém-se, igualmente, a fixação de uma minoração de 50% na taxa de IMI a todos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

No campo fiscal, foi ainda aprovada por unanimidade a proposta do PSD para que seja reduzido o IMI familiar, que estabelece deduções fixas ao valor apurado do imposto a pagar para famílias de acordo com o número de dependentes. Em 2024, as famílias com um dependente vão pagar até 30 euros, com dois dependentes até 70 euros e até 140 euros os agregados com três ou mais dependentes.

Caso sejam aprovadas em Assembleia Municipal, todas estas propostas serão, posteriormente e até 31 de dezembro, comunicadas à Autoridade Tributária.

Isenção de derrama para empresas com volume de negócios abaixo de 150 mil euros

Fora do campo da habitação, a autarquia aos comandos de André Martins da CDU aprovou ainda, na mesma reunião de câmara, outras medidas fiscais para 2024. É o caso da isenção da taxa de derrama para empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros para apoiar “o crescimento do tecido empresarial do concelho, de pequena e média dimensão”. Medida proposta pelo PSD aprovada por unanimidade.

Todos os partidos aprovaram também a gratuitidade do primeiro dístico de residente para estacionamento. Já a aquisição do segundo e terceiro dísticos vão ter, respetivamente, o custo de 25 e de 112,5 euros. O preço do quarto dístico, atribuído em caso de ficar comprovado que no mesmo fogo reside mais do que um agregado familiar, é fixado em 10 euros.

Nos transportes, em 2024, todos os alunos do concelho (Setúbal e Azeitão) em escolaridade obrigatória (até aos 18 anos ou ao 12.º ano de escolaridade) vão ter transporte gratuito e os sadinos vão receber um apoio de dez euros na aquisição do passe Navegante Municipal, que tem o custo mensal de 20 euros. Também estas propostas foram apresentadas pelo PSD e aprovadas por unanimidade.