Governo reconhece “relevante interesse público” de nova ponte em Viana do Castelo

O Governo reconheceu como ação de relevante interesse público o projeto de uma nova ponte sobre o rio Lima para viabilizar a construção em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), refere o despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Segundo o despacho, o reconhecimento de relevante interesse público foi proposto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), ao abrigo do regime jurídico da REN, condicionado ao cumprimento dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas e à implementação das medidas de minimização constantes do projeto.

De acordo com o “parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN”.

No despacho, os secretários de Estado Adjunto e das Infraestruturas, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território determinam que a construção da nova travessia, entre a Estrada Nacional (EN) 203, na freguesia de Deocriste e a EN 202, em Nogueira, utilize uma área de 45.347 metros, integrada na REN, “condicionado à implementação das medidas de minimização constantes do projeto e ao cumprimento das medidas e pareceres das entidades consultadas e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis”.

O projeto recolheu ainda pareceres favoráveis condicionados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Marítima Nacional (AMN), Infraestruturas de Portugal (IP) e Entidade Regional da Reserva Agrícola do Norte (ERRAN).

Em maio de 2023, sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo deliberou, por maioria, reconhecer o interesse público municipal da construção da nova ponte.

Em novembro, a Câmara de Viana do Castelo apontou para abril de 2024 o início da construção da quarta ponte sobre o rio Lima, num investimento estimado entre os 22 e os 23 milhões de euros.

Segundo a autarquia, a nova infraestrutura vai iniciar-se na EN 202, junto ao campo de futebol da Torre, com a reformulação da interceção giratória de acesso à área de localização empresarial de Nogueira e à autoestrada 27 (A27), no sentido Viana do Castelo – Ponte de Lima.

A “travessia desenvolve-se na maior parte do percurso em tabuleiro de betão pré-esforçado, numa estrutura que permite minimizar os impactos na galeria ripícola e habitats incluídos na Rede Natura 2000”.

A via termina na interceção giratória da EN 203, zona industrial de Deocriste, junto à empresa de produção de papel DS Smith (antiga Portucel), permitindo desviar o tráfego de viaturas pesadas da estrada nacional, que tem sofrido com o aumento pela crescente atividade industrial deste complexo.

A “nova via irá dotar de segurança rodoviária e fomentar a competitividade empresarial das cinco freguesias, que representam 30% do tecido empresarial do concelho“, e permitirá uma “ligação rodoviária rápida e segura, que fomentará o desenvolvimento socioeconómico da região e acrescenta o seu contributo no panorama nacional, melhorando também os indicadores ambientais”.