Autarca de Setúbal teme quebra de compromissos na habitação e saúde com mudança de Governo

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal está preocupado com a hipótese de o próximo Governo não manter os compromissos assumidos com a autarquia para a construção de centros de saúde e de mais habitação no concelho, num investimento superior a 100 milhões de euros, temendo que alguns dos custos acabem por ser suportados pelo município.

“À partida, esperamos que estejam garantidos estes investimentos, porque são parcerias do interesse de qualquer Governo, em que a Câmara Municipal também é parte interessada. Mas é uma preocupação que temos antes das eleições” legislativas de 10 de março, assinala André Martins, em declarações ao ECO/Local Online.

Enquanto isso, a autarquia continua à espera de aprovação do Executivo para avançar com a construção de um novo centro de saúde na cidade, envolvendo um investimento de 3,5 milhões de euros, cuja competência seria do Governo. “Confiámos na palavra do senhor ministro e demos andamento ao processo do Centro de Saúde da Bela Vista, mas a candidatura a financiamento ainda não foi aprovada. Não avançamos com a obra enquanto o Governo não garantir o financiamento”, garantiu André Martins.

“Não tendo nenhuma responsabilidade na construção destes equipamentos, a Câmara Municipal de Setúbal tem aqui um compromisso financeiro bastante significativo. Em primeiro lugar, porque disponibilizamos o terreno; depois comprometemo-nos também a fazer os projetos de arquitetura e da especialidade”, detalha André Martins, eleito pela CDU.

A intervenção do município não fica por aqui. “Comprometemo-nos a fazer os arranjos exteriores destes equipamentos e garantir as acessibilidades e, ao mesmo tempo, também somos nós que assumimos o lançamento dos concursos e o acompanhamento da obra”, descreve ao ECO/Local Online.

É que a autarquia acaba por ter mais despesas com estas intervenções, desviando verbas dos cofres municipais e que poderiam ter outros fins. “São custos significativos para o município e investimentos que, em vez de serem dirigidos para aquilo que são as competências próprias da Câmara Municipal, são destinados para esta área da saúde, que é competência do Estado Central., sustenta.

São custos significativos para o município e investimentos que, em vez de serem dirigidos para aquilo que são as competências próprias da Câmara Municipal, são destinados para esta área da saúde, que é competência do Estado Central.

Ainda assim, a autarquia setubalense decidiu avançar com a parceria com o Governo para enfrentar a “muito complicada situação na prestação de cuidados de saúde às populações” do concelho, para a qual tem “chamado a atenção do Governo”. Por isso, explana, “embora não seja uma responsabilidade da Câmara, as questões da saúde são de importância maior para as populações, daí a parceria com o Governo”. “Assumimos ser parceiros na construção de três novos centros de saúde”, descreve.

O autarca cita ainda ao ECO/Local Online outro compromisso assumido com o Governo, que nos próximos dias vai entrar em gestão, para construir outro centro de saúde na cidade de Setúbal, num investimento de cerca de sete milhões de euros, cujo projeto também está a ser desenvolvido pelo município.

Também a componente da habitação é motivo de preocupação para o edil de Setúbal. “Temos outro compromisso na área da habitação, em que elaboramos uma estratégia de desenvolvimento para a habitação que foi aprovada pelo Governo e, portanto, assumimos lançar candidaturas para a requalificação de todo o património de habitação municipal“, explica.

O executivo tem uma dotação de 163 milhões de euros para reabilitação do edificado, através de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). E mais 67 milhões até 2026 para a construção de 500 fogos para atribuir em regime de renda apoiada e mais de 150 fogos para venda em regime de custos controlados.

Ao todo, são 3.700 fogos que precisam de ser requalificados, calcula o autarca. “Estão adjudicadas neste momento quatro candidaturas, que atingem um valor de 100 milhões de euros. Temos ainda mais quatro candidaturas que estão para apreciação no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e no Ministério da Habitação”, detalha. “Isto é um grande compromisso da autarquia, porque o PRR tem financiamento a 100%, mas é só relativamente aos valores de referência”, resume o comunista.

O nosso maior compromisso é aproveitar ao máximo os fundos comunitários, através do PRR, que é uma oportunidade única para garantir a requalificação de todo esse património municipal.

Feitas as contas, no final, o orçamento poderá disparar e quem terá de pagar o diferencial será o município. “Há que ter em conta os valores do mercado porque os custos de mercado, como a falta de mão-de-obra, que implicam sempre revisões de preços. E depois, no final da obra, há sempre diferenças e algumas são significativas — que, muitas vezes, terão de ser assumidas pela Câmara”, sublinha Martins.

“O nosso maior compromisso é aproveitar ao máximo os fundos comunitários, através do PRR, que é uma oportunidade única para garantir a requalificação de todo esse património municipal”, assinala. “Esperemos que o novo Governo não venha por em causa esta parceria”, insiste.

Recusa integrar direção da Unidade Local de Saúde

Por outro lado, a autarquia recusou integrar a direção da Unidade Local de Saúde, criada pelo Governo para os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra. “Consideramos que, enquanto não estiveram resolvidos os problemas relacionados com compromissos assumidos com as populações, não devemos integrar órgãos de administração da saúde”, referiu André Martins, no final da apresentação do orçamento municipal para 2024, na ordem dos 239 milhões de euros.

A Câmara de Setúbal tem mais 30% de orçamento para 2024, o que representa “um crescimento de 100 milhões de euros desde 2021”, avança o presidente da autarquia. André Martins destaca, contudo, o maior peso das despesas de funcionamento do município, como é caso do “aumento do número de trabalhadores, do surto inflacionista e dos custos da energia”.