Linha de crédito para agricultores foi prolongada até 2025

A linha de crédito garantida para os agricultores foi prolongada até 2025, o que obrigou a um aumento dos encargos em 350,87 milhões de euros.

O prolongamento da vigência do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) através do Regulamento de Transição (2021-2022) – com o objetivo de que não haveria quebras de apoios na transição de quadro comunitários (do PT2020 para o PT2030) – “bem como a grande dinâmica de investimento dos setores agrícola e agroindustrial de que constitui exemplo a intensa procura à referida Linha de Crédito Garantida, evidencia a necessidade de prorrogar a mesma até 31 de dezembro de 2025, e uma vez que os seus custos poderão prolongar-se até 2038, torna-se necessário adaptar a respetiva repartição anual dos encargos”, pode ler-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Esta linha de crédito foi criada em 2019 para ajudar a colmatar as dificuldades de financiamento das empresas do setor agrícola e agroindustrial através da criação de mecanismos de garantia e de apoio aos custos de financiamento. A linha, operacionalizada com o Fundo Europeu de Investimento (FEI), apoia investimentos em explorações agrícolas, nomeadamente por jovens agricultores, e investimentos na transformação, desenvolvimento e comercialização de produtos agrícolas.

A gestão desta linha com garantia pelo FEI tem custos financeiros de 2,28 mil milhões de euros cobertos pelo PDR2020, inicialmente até 31 de dezembro de 2023. Mas já se admitia a possibilidade de ser estendida para o período de 2024 a 2030, o programa de desenvolvimento rural seguinte. A previsão era de que os custos se prolongassem até 2036, e foi nessa perspetiva que foi feita a repartição anual dos encargos. Mas com o prolongamento do PDR2020, os custos estendem-se assim até 2038 (175,43 milhões de euros por ano).