Assembleia Municipal do Porto quer que municípios possam definir operação de TVDE

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, recomendar ao Governo que os municípios passem a ter capacidade de definir o número de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) a operar no território.

A proposta, apresentada pela CDU na sessão que decorreu na segunda-feira à noite, contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do Chega, que se absteve.

O documento recomenda que o próximo Governo e Assembleia da República procedam à alteração da lei que criou o regime jurídico da atividade de TVDE, com vista a integrar os municípios.

Simultaneamente, a proposta visa apoiar a autarquia, nomeadamente, “na reivindicação para que seja reconhecida às autarquias a competência para determinar as condições em que o TVDE pode desenvolver as suas atividades nos respetivos territórios”.

Pela CDU, o deputado Rui Sá afirmou existir atualmente uma “bagunçada de TVDE” na cidade, mas também no país, lembrando que atualmente as autarquias “não têm como definir estratégias”.

Já o socialista Agostinho Sousa Pinto defendeu que existe “trabalho a fazer” nesta matéria e que deverá competir aos municípios “definir algumas regras”.

Também o deputado Raul Almeida, do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, considerou que “tudo o que traga clareza e ordem” relativamente a esta atividade na cidade “é bem-vindo”.

Pelo PSD, o deputado Miguel Corte Real afirmou ser urgente o envolvimento dos municípios nesta matéria.

Na sessão foi ainda aprovada, por unanimidade, a criação do grupo de trabalho para acompanhamento dos investimentos de transporte público, nomeadamente da responsabilidade da Metro do Porto e da Infraestruturas de Portugal (IP).

Em causa estão projetos como a linha Rosa, a linha Rubi e o metrobus, mas também a linha de Alta Velocidade.