Marques Mendes responde ao Governo sobre atrasos no PRR. “É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido”

Luís Marques Mendes desmente o desmentido de que foi alvo, depois de ter dito que Bruxelas estava a reter 2,77 mil milhões de euros do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O comentador emitiu um comunicado esta tarde de segunda-feira onde reitera as afirmações que fez no seu comentário semanal na SIC: o Governo já poderia ter solicitado o desembolso desta tranche do PRR se tivesse aprovado com mais tempo as metas e marcos com que se comprometeu com Bruxelas.

“Sabendo o Governo que ia entrar em gestão, devia ter antecipado a aprovação dos diplomas que eram obrigatórios para garantir aquele pagamento. Fosse em Conselho de Ministros, fosse na AR, até ao dia da sua dissolução. É o habitual nestas circunstâncias e foi o que foi feito noutras matérias”, sublinhou Marques Mendes, num comunicado enviado ao ECO. De facto, só no último Conselho de Ministro deste Governo foram aprovados os dois projetos de diploma referentes à orgânica da Administração Pública e uma proposta de lei relativa aos incentivos ao funcionamento do mercado de capitais”, explicou o primeiro-ministro demissionário.

“O Governo teve tempo para aprovar todos os diplomas indispensáveis ao recebimento da verba em causa, incluindo as questões que obrigariam a propostas de lei”, frisou o advogado e antigo líder do PSD. “É que a AR só foi dissolvida a 15 de janeiro. Entre 7 de novembro, data do início da crise e 15 de janeiro, data da dissolução, houve tempo bastante para aprovar o que se sabia ser indispensável para não haver atrasos nos pagamentos. Não tendo havido essa diligência, houve uma séria negligência”, acusou.

No seu comentário de domingo à noite, na SIC, Marques Mendes disse que a Comissão Europeia iria reter 2,77 mil milhões de euros do quinto cheque do PRR, por Portugal não cumprir todas as metas e marcos acordados. Em causa estavam três diplomas, “o Governo não aprovou a tempo e horas” e a “que se tinha obrigado”: “um de concentração das secretarias gerais de todos os ministérios; outro de fusão dos gabinetes de planeamento dos ministérios; o terceiro de reforço jurídico da Administração Pública”.

Tecnicamente a palavra reter pressupunha que Portugal tivesse solicitado o desembolso do quinto cheque e a Comissão tivesse decidido reter uma parte do montante. À semelhança do que aconteceu com os 710 milhões de euros do terceiro cheque do PRR, porque Portugal não cumpriu três metas e marcos. Por isso, o Governo na madrugada de segunda lançou um comunicado a desmentir Marques Mendes: “o Governo repudia as acusações falsas, como a de que Bruxelas retém pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como as acusações de negligência da sua ação e até quanto ao conteúdo das propostas que comentou”, lê-se no comunicado do Ministério da Presidência.

Marques Mendes rejeita o desmentido justificando que “o que disse é totalmente verdade: durante semanas ou meses vai ser retida em Bruxelas a verba de 2,77 mil milhões relativa ao quinto desembolso do PRR. A prova, de resto, é que o Governo nem sequer apresentou à Comissão Europeia o respetivo pedido de pagamento. É um facto tão óbvio, tão óbvio, que não pode ser desmentido“, concluiu o comentador.

Portugal tem de cumprir 42 marcos e metas para poder receber 3,19 mil milhões de euros do quinto cheque — 1,87 mil milhões em subvenções a fundo perdido e 1,31 mil milhões em empréstimos. Este é o valor bruto, pois é necessário descontar o adiantamento já transferido para Portugal.

Fonte oficial da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, já tinha avançado ao ECO, em fevereiro, que Portugal só pedirá à Comissão Europeia o pagamento do quinto cheque do PRR no segundo trimestre, ou seja, o novo Governo. Uma derrapagem face ao prazo inicial de março, mas que podia ser explicada de alguma forma pela realização de eleições antecipadas a 10 de março. Cada país só pode pedir dois cheques por ano, mas tem liberdade para o fazer quando o entender e achar que tem cumpridas as metas e marcos acordadas.