Solução para atrasos no pagamento de fundos europeus vai passar pela banca

O Governo quer acelerar a execução dos fundos europeus, evitar redundâncias, melhorar a fiscalização e evitar atrasos nos pagamentos aos beneficiários. Para isso, o Executivo pretende “promover soluções de cedência gratuita de liquidez, que poderão envolver a banca comercial ou o Banco de Fomento”, lê-se no programa do Governo.

“Promover soluções de cedência gratuita de liquidez, que poderão envolver a banca comercial ou o BPF, para eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de fundos já aprovados”, é uma das sete medidas que o Governo quer lançar para que os fundos “promovam de forma efetiva o desenvolvimento sustentado e inclusivo do país”.

O ministro da Coesão, que passou a ter a tutela política dos fundos, terá a responsabilidade de assegurar que “o foco na gestão dos fundos europeus passará por eliminar redundâncias entre os vários programas, reduzir atrasos na sua implementação e alocar os recursos financeiros a projetos de elevada qualidade”. Além disso, o objetivo do Executivo é que no Estado seja “dada primazia às despesas em investimentos em substituição de despesas correntes”, ou seja, que os fundos europeus não sejam usados para pagar despesas que, na avaliação do PSD, deveriam ser suportadas pelo Orçamento do Estado.

No capítulo dos atrasos, o Governo pretende reforçar os meios humanos e tecnológicos para poder acelerar a implementação do
Portugal 2030, que tem presentemente 17,9% da dotação a concurso e apenas 413 milhões de euros executados, “e recuperar do atraso que se regista”.

Ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o objetivo é “corrigir as deficiências que têm sido identificadas pelos diferentes órgãos de supervisão, tais como a falta de capacidade para evitar o duplo financiamento e os conflitos de interesse, bem como acelerar a sua implementação“. No entanto, não são dados detalhes de como se vai conseguir acelerar a implementação, num momento em que já foram pagos 4,12 mil milhões de euros aos beneficiários finais.

O Governo pretende ainda reforçar os meios de fiscalização e mecanismos de controlo da correta aplicação dos fundos europeus, alargando canais de denúncia e reforçando as fiscalizações no local. Por outro lado, pretende aumentar a transparência das decisões de atribuição de fundos, ampliando os instrumentos de divulgação.