Regionalização fora da agenda do Governo. Marcelo diz ser “sensato” focar na execução dos fundos europeus

O Presidente da República considera “sensato” o facto de Luís Montenegro ter dito que o tema da regionalização não é uma prioridade para o atual Governo, argumentando Marcelo Rebelo de Sousa que o foco do Executivo deve ser a execução dos fundos comunitários.

“Parece sensato não perder a prioridade e o foco nos fundos europeus em 2024 e 2025“, afirmou o chefe de Estado, à margem do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), esta segunda-feira. Acrescentando que se fosse levado a cabo um “debate sobre regionalização” coincidiria com as eleições autárquicas agendadas para o próximo ano.

"Não quer dizer que na legislatura atual, como em todas as outras, depois não possa haver o debate e ponderação da regionalização. Mas já será fora do meu mandato presidencial.”

“Por que é que o primeiro-ministro disse que a regionalização não é prioritária? Porque para o ano há eleições locais. Portanto, num ano de eleições locais estar a encavalitar (…) um debate específico sobre regionalização e um voto… parece-me sensato não perder a prioridade e o foco dos fundos europeus em 2024 e 2025“, disse o Presidente da República. Não exclui, no entanto, que esse “debate” possa acontecer mais tarde, mas já consigo fora de Belém.

“Não quer dizer que na legislatura atual, como em todas as outras, depois não possa haver o debate e ponderação da regionalização. Mas já será fora do meu mandato presidencial“, concluiu em declarações aos jornalistas. Em Coimbra, insistiu que o foco do Governo deve ser a execução “em tempo recorde” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

Em causa estão as declarações de Luís Montenegro proferidas esta manhã. Para o primeiro-ministro, a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

“Não temos esse objetivo no programa do Governo“, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do evento da ANMP.

Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).

“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo“, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.

Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder”, entre o Estado central e os municípios.

“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.