Portugal recebe os 714 milhões do PRR retidos por Bruxelas

Portugal recebeu esta segunda-feira os 714 milhões de euros que a Comissão Europeia reteve do terceiro pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Será hoje efetuado o desembolso dos 714 milhões de euros, retidos pela Comissão Europeia, referentes aos terceiro e quarto pedidos de pagamento submetidos por Portugal no âmbito do PRR”, avança em comunicado o Ministério da Coesão Territorial que tem a tutela dos fundos europeus.

“Com este desembolso, Portugal sobe o valor recebido da União Europeia para 8.492 milhões de euros, tendo assim 38% do montante total do PRR“, sublinha por seu turno a estrutura de missão Recuperar Portugal. “Um valor que é recebido por terem sido considerados satisfatoriamente cumpridos 105 marcos e metas, apresentados em quatro pedidos de pagamento, que perfazem 23% da execução destes 463 objetivos inscritos no PRR.”

A Comissão Europeia decidiu a 24 de junho libertar os 714 milhões de euros retidos do terceiro cheque do PRR, por incumprimentos de dois marcos e uma meta, isto depois de Portugal ter pedido a 11 de junho que as verbas fossem desbloqueadas.

Os dois marcos que estavam em falta, no momento em que a Comissão Europeia fez a sua análise (6 de dezembro de 2023), foram a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais, que entrou em vigor a 1 de janeiro, e a lei relativa às profissões reguladas (ordens profissionais) que também entrou em vigor em janeiro.

A outra falha — a única que foi herdada pelo Governo de Luís Montenegro — foi a conclusão do processo de descentralização de competências da Saúde para os municípios, porque a negociação com as câmaras se arrastou muito mais do que era esperado já que as exigências se foram avolumando. Ao concluir as negociações com Ovar, Nelas, Alvaiázere e Óbidos, foi possível cumprir a meta definida, tendo em conta a margem de flexibilização de 5% que a Comissão dá no cumprimento de todos os objetivos.

“O foco do Governo tem estado em recuperar os atrasos do PRR e em implementar as medidas necessárias para que consigamos acelerar ao máximo a sua execução. A transferência efetiva desta verba, juntamente com a submissão do quinto pedido de pagamento submetido no início de julho, são sinais positivos e refletem o trabalho intenso que tem vindo a ser desenvolvido nestes últimos meses”, sublinhou em comunicado o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Entrebato, Portugal já pediu (a 3 de julho) o desembolso do quinto cheque no valor de 3,2 mil milhões de euros (2,9 mil milhões líquidos, ou seja, excluindo adiantamentos) e que representa o maior cheque a receber até agora, que está em análise pela Comissão Europeia. Tal como sublinhou o presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, no podcast ECO dos Fundos, “a Comissão vai utilizar agora os dois meses que existem no regulamento, aos quais aqui vai acrescer necessariamente o período de férias”. Isto significa que a decisão poderá só ser conhecida em finais de setembro.