Vila Franca de Xira entrega terreno do futuro Palácio da Justiça ao Governo no dia 25

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai entregar, nesta quarta-feira, ao Governo o terreno onde será construído o Palácio de Justiça do município, projeto em que investirá 1,86 milhões de euros. Destes, 1,5 milhões ainda estão por executar nas infraestruturas, representando arruamentos, estacionamentos e espaços verdes. Ao Estado caberá uma fatura de 13 milhões de euros para a construção.

A entrega do terreno pelo presidente da autarquia, Fernando Ferreira, decorrerá na quarta-feira, na presença da ministra da Justiça, Rita Júdice, que em nome do Estado receberá o imóvel antes ocupado pela Escola N.º1 da Armada, numa área de cerca de 7500 metros quadrados, junto ao nó de acesso sul da A1 em Vila Franca de Xira.

“O projeto está entregue pela câmara municipal à ministra da justça desde agosto e agora esperamos que o Governo lance o concurso para se poder avançar com a obra”, afirma o autarca Fernando Ferreira ao ECO/Local Online.

Com um investimento de 13 milhões de euros, a futura localização dos juízos de Trabalho, Comércio e Criminal estará apta a receber 650 pessoas, das quais uma centena de magistrados e funcionários judiciais. A transmissão da propriedade para o Estado será feita por meio de um contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno.

Em outubro de 2023, citada pelo jornal Público, a então ministra da Justiça, Catarina Castro, assumiu que o atual tribunal está sinalizado “há muitas décadas” pelas suas debilidades, entre as quais o uso de contentores. “As pessoas que aqui trabalham, trabalham em condições que não são dignas, porque o tribunal há muito que precisa de obras”.