Câmara de Lisboa deverá investir 900 milhões de euros em habitação nos próximos dez anos

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta sexta-feira, em reunião do Executivo, a primeira Carta Municipal de Habitação, que prevê um investimento de 900 milhões de euros nos próximos 10 anos. Será ainda submetida à deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa.

O documento obteve luz verde da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e mereceu a abstenção de PS e PCP. Os vereadores do BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) votaram contra. Mesmo sem voto contra, os socialistas não poupam nas críticas ao executivo de Carlos Moedas.

Esta Carta de Habitação resulta da inclusão de alterações resultantes do processo de consulta pública, pretendendo garantir uma política de habitação para a próxima década.

“Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação, permitindo construir 3.000 novas casas públicas até 2028, urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António, e destinar terrenos com capacidade para 500 casas em cooperativa, entre outras medidas essenciais para concretizar as prioridades ambiciosas estabelecidas pelos Novos Tempos”, assinala o autarca Carlos Moedas, num comunicado. Entre as metas estabelecidas constam, elenca, “aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”.

A vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta, considera, por sua vez, que “a cidade fica dotada de uma política de habitação audaciosa para os próximos dez anos, que inclui a reabilitação de habitações vazias e lança uma onda de renovação dos bairros municipais, dotando-os de condições habitacionais e energéticas nunca antes garantidas”.

Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação, permitindo construir 3000 novas casas públicas até 2028, urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António (…).

Além da oferta de habitação pública, este instrumento lança igualmente, explana o município, “as bases de um sistema assente nos pilares privado e em parceria para a oferta de habitação acessível”.

A autarquia já mapeou um potencial de construção de 7.400 casas, das quais 3.000 com investimento totalmente público. “Iremos disponibilizar as restantes 4.000 potenciais a parceiros de construção”, detalha Filipa Roseta.

Neste âmbito, está já em curso o programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa, com um concurso aberto para a construção de habitação em cooperativa na freguesia do Lumiar. Para a vereadora, a autarquia passa a ter agora “todas as condições para fazer um verdadeiro choque de oferta de habitação, pondo toda a propriedade municipal com capacidade habitacional a uso, ao serviço das pessoas e das famílias”.

PS acusa Moedas de “empurrar” investimento para 2033

Já a vereação do PS, absteve-se na deliberação da Carta de Habitação, que considera tratar-se de “um ‘flop’”, por “manter sérias divergências” com o documento. Numa nota de imprensa, os socialistas apontam “falhas e omissões que não foram corrigidas”: a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a identificação da “verdadeira carência habitacional da cidade” e a apresentação de números “pouco rigorosos e fiáveis, variando consoante a página e, muitas vezes, com o claro propósito de serem instrumentalizados para guerrilha política e consolidar uma narrativa a que um documento estratégico devia ser alheio”.

Os vereadores do PS acusam ainda a autarquia de “empurrar” investimento para 2033, “o que levanta sérias dúvidas quanto à capacidade de Carlos Moedas para executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”. Apontam ainda o dedo por o “documento não configurar uma verdadeira Carta da Habitação, uma vez que olha apenas para a habitação municipal e ignora o potencial de construção quer em terrenos do Estado, quer por privados, não o tentando sequer mobilizar através de incentivos e benefícios fiscais”.

Mais, assinalam, “a Carta Municipal de Habitação foi objeto de uma consulta pública bastante participada, que veio dar razão em toda a linha às propostas do PS. Carlos Moedas, que ‘governa com as pessoas’, ignorou as participações públicas; não teve, uma vez mais, disponibilidade para se sentar com os partidos, consideração para os ouvir, optando pela intransigência habitual, chegando até ao ponto de fazer ultimatos através dos jornais, só à última hora aceitou incorporar propostas da oposição”.

Para os vereadores do PCP, que também se abstiveram, o programa de ação deste instrumento municipal “fica aquém do nível de carências que a cidade manifesta” ao nível da habitação. Já “no campo da mobilização do solo com potencial habitacional, [o documento] deixa em branco o que fazer com o património público do Estado. Além disso, mantém fora do quadro de intervenção o grave e volumoso problema dos 48.000 fogos vagos e devolutos”, alerta o vereador João Ferreira.

O vereador entende que “a Carta Municipal aprovada regista na construção e recuperação de casas um programa de ação que, embora insuficiente, supera significativamente o histórico recente de atuação municipal, ainda que muito sustentado pelo financiamento PRR”. Alerta, contudo, para a necessidade de se “reivindicar do Estado, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, as medidas e iniciativas de política nacional de habitação que contribuam com respostas para os problemas da habitação na cidade de Lisboa e na Área Metropolitana de Lisboa”.