Câmara de Lisboa vai superar pela primeira vez 1.000 milhões de receita corrente em 2025

O Executivo da Câmara Municipal de Lisboa prevê ultrapassar pela primeira vez receitas correntes de mil milhões de euros. Por outro lado, as despesas correntes serão de 918 milhões. “Continuamos a ter um saldo positivo”, em que se destaca a “enorme investimento da componente de capital”, afirmou o vice-presidente da autarquia, responsável pelas Finanças, Filipe Anacoreta Correia, durante a apresentação da proposta de orçamento municipal para 2025.

As receitas totais chegarão aos 1.359 milhões de euros, com as correntes a valerem 1.019 milhões, das quais mais de metade advém de impostos diretos. Entre estes, o IMT permitirá arrecadar 282 milhões de euros, mais do dobro dos 131 milhões obtidos em IMI, a que se juntam 120 milhões de euros de derrama e 18 milhões de IUC.

Ainda nos impostos, mas em sentido contrário, os munícipes serão beneficiados em sede de IRS, com a subida do nível de isenção de 4,5% para 5%, num total de 77 milhões de euros devolvidos pela autarquia, como o ECO avançou em exclusivo.

Na apresentação do derradeiro orçamento do primeiro mandato de Carlos Moedas, o Executivo colocou ênfase na comparação deste mandato com o anterior, salientando o reforço de investimentos em quase todas as componentes. Neste “antes e depois”, apenas a cultura, que receberá 64 milhões (+19% que este ano) não foi colocada em paralelo, o que, explicou o vereador, se deve à dispersão de entidades que intervêm nesta área, designadamente no capítulo das obras. Em 2025 surgirão o Museu Julião Sarmento, a Biblioteca Lobo Antunes e mais dois equipamentos da iniciativa de Carlos Moedas para levar um teatro a cada bairro, elevando para uma dezena na sua governação.

Da cultura para a educação, a dotação será aproximada. Em escolas haverá um total de 25 milhões de euros de investimento, cerca de metade dos 58 milhões deste capítulo do orçamento.

Este é um orçamento de grande solidez da parte da Câmara Municipal de Lisboa, de grande equilíbrio nas suas contas. Um orçamento que reflete a capacidade da câmara em mobilizar esforços para responder aos apelos cidade.

Os dinheiros municipais chegarão também à segurança, com um reforço das verbas em 57%, para 22 milhões. Num só ano, Carlos Moedas aplicará praticamente metade dos 46 milhões investidos ao longo do mandato, e quase o mesmo que o antecessor em quatro anos (24 milhões), de acordo com os valores apresentados por Anacoreta Correia.

Neste expansionismo do quadriénio inclui-se 27 milhões de euros alocados aos quartéis de bombeiros. Entre estes estará o futuro quartel de comando e formação do Regimento de Sapadores Bombeiros, em Chelas, obra de 17 milhões de euros lançada nos primeiros meses da governação e lançada ainda pelo antecessor.

Outras das obras com projeto anterior ao mandato de Moedas, mas iniciada pelo atual presidente é o plano geral de drenagem. Em 2025 terá mais 75 milhões de euros, nos quais se inclui a fase final do túnel de Monsanto-Santa Apolónia, obra com conclusão prevista para o terceiro trimestre.

Outro dos capítulos em que o Executivo reclama mais trabalho feito do que o antecessor é na habitação. Em 2025 haverá 154 milhões para responder a esta necessidade, elevando para 490 milhões no quadriénio, mais de quatro vezes acima dos 97 milhões investidos entre 2018 e 2021, segundo números da equipa das Finanças da câmara.

Os valores inseridos no documento, apresentado esta quarta-feira nos Paços do Concelho, incluem 38 milhões para direitos sociais, 12 milhões para apoio a pessoas sem abrigo (mais de 30% acima de 2024) e 38 milhões para higiene urbana. Neste capítulo, a comparação entre mandatos aponta para 150 milhões vs. 90 milhões, uma vez mais a favor da equipa de Carlos Moedas. Entre 2021 e 2025, o valor em aquisição de viaturas será de 17 milhões.

No capítulo da mobilidade, 2025 deverá ser o ano em que a rede de bicicletas Gira chegará, finalmente, a todas as freguesias da capital, culminando uma expansão que, neste mandato, incluiu mais 91 docas e 1200 bicicletas elétricas, com a chegada do sistema a uma dezena de freguesias até aqui não abrangidas.

À Carris, empresa de transportes municipalizada em 2017, chegarão 96 viaturas, que se juntam às 37 adicionadas ao longo do presente ano. A renovação da frota no mandato chegará aos 110 milhões de euros de investimento, significando mais 221 viaturas do que na gestão do PS. Contudo, parte desta renovação advém de contratos feitos no tempo de Fernando Medina.

No total, o investimento da câmara atingirá 441 milhões de euros. Este foi um dos pontos colocados em espelho com os tempos de Fernando Medina, com o mandato atual a totalizar 1.225 milhões de euros de despesas de capital, enquanto o anterior se ficou pelos 769 milhões, revela Filipe Anacoreta Correia.

Respondendo a quem aponta as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como responsável por esta subida, o vereador das Finanças revela valores do investimento sem participação do PRR: 443 milhões de euros nestes quatro anos de Carlos Moedas vs. 185 milhões nos da gestão do antecessor.

“Este é um orçamento de grande solidez da parte da Câmara Municipal de Lisboa, de grande equilíbrio nas suas contas. Um orçamento que reflete a capacidade da câmara em mobilizar esforços para responder aos apelos cidade. Não posso deixar de me congratular ao longo destes quatro anos pelo trabalho que tem sido feito, em condições políticas que são conhecidas de todos. Um executivo que não tem maioria, mas tem conseguido responder naquilo que é o grande desafio no serviço às pessoas e à cidade de Lisboa”, destacou o vereador.

Do lado da despesa, os recursos humanos, um ponto em que as autarquias portuguesas têm registado grande evolução desde 2016, como mostrou o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses apresentado na terça-feira, custarão à autarquia lisboeta 345 milhões de euros.

Decorrerão agora negociações ao longo das próximas duas semanas e a votação final deverá ocorrer até final do mês, espera Filipe Anacoreta Correia.

(Noticia atualizada às 12h30)