Reverter negócios imobiliários privados e fazer transporte público em elétricos. Alenquer apresenta estratégias para 2025

Mobilidade e habitação concentram as medidas estratégicas da Câmara Municipal de Alenquer para 2025, num modelo que inclui aumentar o parque público de imóveis para arrendamento e substituir carros pelo autocarro, que começa a ser gratuito em parte do concelho, e também pela bicicleta, que terá novos caminhos para andar, em direção ao rio e à estação da linha do Norte.

Para o Carregado, emparedado entre duas estradas nacionais, a câmara já está a negociar com o Governo a passagem de parte da EN1 e também a EN3 a vias municipais. No capítulo do turismo, uma antiga fábrica, património municipal, está reservada para o primeiro hotel da vila, que poderá levar as marcas Marriott ou Intercontinental. As medidas foram apresentadas ao ECO/Local Online pelo vereador e vice-presidente da autarquia.

Na estratégia específica para responder à pressão imobiliária trazida em parte por forasteiros aquando da pandemia de Covid-19, Tiago Pedro revela que o Executivo está a comprar apartamentos e terrenos ao abrigo de uma lei que permite aos municípios exercerem direito de preferência sobre qualquer venda imobiliária. Esta área tem uma equipa dedicada, que analisa os negócios privados acabados de concretizar e sinaliza aqueles cujo valor de escritura é suficientemente atrativo para que a autarquia se atravesse no negócio e fique proprietária, pagando verba igual à da venda.

Em simultâneo com a estratégia da habitação, o Executivo municipal acaba de apresentar o seu plano de mobilidade, com várias novidades prontas a saltar para as estradas, desde logo a criação de ciclovias e percursos pedonais que permitirão proteger tanto população residente como os quase 200 mil peregrinos que anualmente atravessam o concelho pelas bermas inseguras das estradas nacionais do território.

Enunciando as novidades da estratégia de mobilidade, Tiago Pedro exemplifica o trabalho em curso e que inclui a disponibilização de automóveis elétricos para transporte a pedido nas localidades onde não chegam os autocarros, a gratuitidade dos autocarros em Alenquer e Carregado, construção de ciclovias e passeios até à estação ferroviária e ao rio, a criação de novos parques taxados a um euro por dia e a desclassificação de duas estradas nacionais para permitir aumentar a qualidade de vida e segurança de 14 mil pessoas que residem no Carregado.

No âmbito do turismo, estão em curso conversas com um investidor para viabilizar a construção e exploração do primeiro hotel da vila de Alenquer, um quatro estrelas com pelo menos 80 quartos, a construir nas ruínas de uma antiga indústria, frente ao rio. Segundo informação chegada ao Executivo pela voz de um fundo interessado no investimento, a exploração poderá acontecer sob as marcas Marriott ou Intercontinental.

O vice-presidente destaca a importância de cumprir o requisito de tornar o edifício num hotel de quatro estrelas e pelo menos 80 quartos, o que permitirá gerar emprego e manter ali os participantes de alguns eventos relevantes para o concelho. “Queremos concentrar esse valor e não queremos perder essa oportunidade”.

Tiago Pedro diz ao ECO/Local Online que, nos capítulos da mobilidade e da habitação, quer deixar projetos para quem vier no futuro mandato. E, com o atual presidente, o socialista Pedro Folgado, em limite de mandato, o número dois do Executivo admite mesmo vir a candidatar-se nas autárquicas de 2025.

Orçamento tem fundos para compra de imobiliário de última hora

Na habitação, a câmara está a reabilitar espaços no centro histórico para arrendamento a famílias entre 25 e 35 anos, promovendo rotação quando superem a idade limite. É o caso de casas geminadas no Bairro Angra do Heroísmo, a escassos metros da câmara municipal, na “vila alta”, e que em breve irão a concurso.

Adicionalmente, a câmara tem vindo a adquirir, com recurso a um fundo próprio previsto em orçamento e reservado para o efeito, apartamentos e terrenos adquiridos ao abrigo do direito de preferência, seja em transações comerciais normais, seja em processos de herança, desvenda o vice-presidente.

“Conseguimos ter acesso a uma lista grande de imóveis e aos valores de transação. De vez em quando, soa o alarme perante valores que nos parecem, face à tipologia, localização e data de construção, apetecíveis, e exercemos direto de preferência”. O processo, prossegue Tiago Pedro, está oleado e, seja ao presidente, seja a ele próprio quando está em substituição, a reação é rápida. “Não paro tudo o que estou a fazer, mas quase, para olhar, porque o espaço de tempo para reagirmos é curto”.

A verba orçamentada para terrenos e imóveis permite “ter elasticidade para responder a estas oportunidades”, explica. “Muitas vezes, com uma pequena remodelação, aplicar uma cozinha e pôr uma casa e banho funcional e digna, a casa está pronta a habitar”.

As regras de candidatura a estas casas de arrendamento acessível e os critérios para cálculo dos valores da renda mensal serão conhecidos em breve, logo que termine a renovação do regulamento, sabendo-se já que incluirão variáveis como o rendimento e número de membros do agregado, e a eventual existência de pessoas com deficiência.

“Estamos a começar agora precisamente pelo facto de, no período pós-covid, termos tido muita procura e termos visto o nosso mercado imobiliário disparar e ficar mais inacessível para os locais. Isto fez com que esta questão se agudizasse. Não haver mercado arrendamento com muita oferta complicou o processo”, explica. “Ficámos mais alerta”.

À boleia dos automóveis elétricos da câmara

O Executivo pretende “universalizar a mobilidade” no território, diz o autarca ao ECO/Local Online, e para isso desenvolveu um plano de mobilidade que foi apresentado nesta terça-feira.

“Estamos a tentar garantir o livre acesso a todo o concelho”, diz Tiago Pedro. Uma das formas encontradas é a discussão, em curso, com o regulador dos transportes e com o operador de transportes da região para aumentar a mancha territorial dos autocarros. Adicionalmente, está a ser ultimado um regulamento que incluirá o transporte a pedido, para “zonas sombra”, avança o vice-presidente.

“Há sítios no nosso concelho onde o autocarro não passa. Ou porque é um beco sem saída, uma aldeia enfiada numa zona sem acesso, ou porque as vias não permitem que o autocarro chegue lá. Ao preço do que seria a tarifa em autocarro, as pessoas poderão fazer o pedido de um transporte da Câmara Municipal, elétrico, sem pegada carbónica”, descreve.

“Já temos as viaturas, vários automóveis elétricos de cinco lugares, e temos mais recentemente uma carrinha adquirida a pensar nisto”. No mesmo regulamento constará o uso de táxis para transporte individual de pessoas com mobilidade reduzida. A ideia é levar cidadãos com mobilidade reduzida até aos serviços.

“A pessoa tem de fazer pedido aos bombeiros. Vêm duas pessoas fardadas num carro caracterizado, que com grande aparato, tiram uma cadeira de rodas”, descreve. Agora será feito por táxis equipados com rampa de acesso. “É um processo relativamente discreto e ordenado, sem distinção”, explica, admitindo que os autocarros de transporte público não estão preparados para este tipo de debilidades. “É universalizar a mobilidade”, insiste.

Para o primeiro trimestre de 2025 está reservada mais uma novidade, a gratuitidade do passe, que numa primeira fase abrangerá Alenquer e Carregado, permitindo interligar as duas vilas de maior densidade populacional e também a estação ferroviária da linha do Norte e o outlet Campera, por exemplo. “O transporte rodoviário de passageiros é uma solução que a médio prazo será tendencialmente gratuita, ou pelo menos universalizada”, descreve.

Apesar da pretensão de direcionar os munícipes para fora do carro particular, a autarquia não dispensará medidas direcionadas a este modo de locomoção, desde logo a construção de novos parques de estacionamento gratuitos afastados do centro e outros, mais próximos, com uma taxa de um euro para qualquer período diário de utilização. Para estes, os comerciantes terão um dispositivo que torna gratuita a utilização, promovendo o comércio local.

A circulação no interior de Alenquer entre a parte alta – em cuja colina se volta a ver, por estes dias, o presépio de figuras imponentes que marcam a paisagem da vila há décadas – e a zona ribeirinha poderá vir a ser assegurada por um elevador, cuja instalação está dependente da obtenção de financiamento por parte da câmara.

A uns quilómetros, sobranceira às auto-estradas A1 e A10, a localidade do Carregado, aglomerado marcado por torres de apartamentos e durante mais de duas décadas estigmatizado por problemas sociais, tem um papel especial nos planos de renovação municipal revelados ao ECO/Local Online por Tiago Pedro, ele próprio antigo residente nesta zona onde vivem 14 mil pessoas, num mosaico de 70 nacionalidades, lado a lado, com o trânsito rodoviário intenso de duas estradas nacionais.

A câmara já pediu à Infraestruturas de Portugal (IP), gestora das vias, que os troços da EN1 e EN3 no atravessamento do Carregado sejam desclassificados, passando a vias municipais. “O senhor ministro anuiu e, à partida, vamos conseguir”. Numa reunião no Ministério das Infraestruturas, o governante “mandou avançar com o pedido formal de congestão”, assegura Tiago Pedro. “Em vários sítios onde têm problemas do género estão a promover este tipo de soluções”.

“Em espaço urbano temos que manter os espaços, vias, passeios, tudo mais, mas passamos a ter legitimidade para fazer alguma coisa. Neste momento, não posso levantar uma pedra da calçada sem pedir autorização à IP. Isto vai trazer um atraso à boa fluidez automóvel, e ainda bem”, diz, reforçando o caráter citadino destas passagens.

A EN1 e EN3 “funcionam quase como duas paredes, porque o trânsito é ininterrupto. Fizemos um estudo de tráfego que mostrou valores alarmantes para a pressão automóvel no Carregado, que só desacelera entre as duas e as quatro da manhã. O Carregado teve muito desinvestimento público durante muitas décadas. Serei provavelmente o primeiro político desta geração recente a olhar para o Carregado com alguma preocupação”, explica o número dois do Executivo.

A mobilidade suave está igualmente presente no plano delineado pelo Executivo, e, caso se ultrapasse a condicionante de financiamento – que a câmara assume poder passar por verbas do Fundo Ambiental –, incluirá ciclovia e ecopista até à estação ferroviária da Linha do Norte e ao Tejo, ligando a Vila Franca de Xira e, daqui, a toda a linha ribeirinha até entrar pelos concelhos de Loures, Lisboa, Oeiras e Cascais, já ligados praticamente sem interrupções.

O arranjo da ligação à estação permitirá retirar os residentes das atuais bermas inseguras nas suas ligações pendulares diárias de casa para o trabalho e abrir caminho para o rio e parque, que será desenvolvido futuramente por Alenquer e Vila Franca de Xira, com zonas verdes e espaços desportivos. A reabilitação das vias “permite tirar da estrada nacional entre 150 mil e 200 mil peregrinos por ano, que passarão a fazer o mesmo percurso, mas desviados 50 metros em direção ao rio, paralelo à estrada nacional, e em completa segurança”, destaca o autarca.