“Foi uma sorte para a dessalinizadora do Algarve sair do PRR”, diz Castro Almeida

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial disse, esta quarta-feira, que “foi uma sorte para a dessalinizadora do Algarve sair do Plano de Recuperação e Resiliência”. A “sorte”, explicou Manuel Castro Almeida, reside no facto de a obra estar “subdotada” no PRR e, agora, que vai ser financiada pelo Portugal 2030 poderá receber o financiamento adequado.

Castro Almeida garantiu aos deputados, na comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e do Portugal 2030, que por haver investimentos que caíram do PRR isso não significa que não serão realizados, nem tão pouco que as obras vão parar. Uma preocupação transversal aos vários grupos parlamentares.

No caso da dessalinizadora do Algarve, ao ser financiada através do PT2030, não só poderá ter uma maior percentagem de investimento elegível assegurada por fundos europeus, como passa a ter “um prazo mais alargado de execução”.

A opção não é tranquila para os deputados. À gestão hídrica serão retirados 224,4 milhões de euros. A Barragem do Pisão já não vai ser financiada pelo PRR, tal como a dessalinizadora do Algarve e a barragem do Pomarão que terão de encontrar fontes de financiamento alternativas. A barragem será financiada pelo Portugal 2030 e pelo Orçamento do Estado os outros dois projetos pelo Sustentável 2030. No entanto, só no Algarve os projetos hídricos no PRR rondam os 120 milhões de euros (a fundo perdido) e o Algarve 2030 tem apenas uma dotação de 66 milhões de euros para esta categoria de projetos que já estão integralmente comprometidos com as ITI e no Sustentável 2030 a gaveta onde estes projetos se encaixam é de apenas 20 milhões de euros. Caso os projetos sejam financiados através do empréstimo de dois mil milhões de euros da Águas de Portugal junto do Banco Europeu de Investimento o problema é que isso terá impacto nas tarifas da água, alertou o deputado Pedro Vaz.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explicou que o PRR só assegurava 50% do custo do projeto, mas ao transitar para o PT2030 acaba por ter um financiamento do 65%, o que representa uma poupança para o Estado, são mais 15 milhões de euros para financiar as dessalinizadora.

E já numa troca direta de comentários com o deputado, Hélder Reis lembrou que está em curso uma reprogramação do Portugal 2030. “Não estamos a fazer a reprogramação?”, questionou o secretário de Estado. “Há-de ter” verba, disse, reconhecendo que “haverá outras coisas que não serão feitas”. “Todos disseram, incluindo a Águas de Portugal, que não seria possível ter a dessalinizadora pronta a tempo, o que implicaria perder 50 milhões de euros”, frisou Hélder Reis.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional vai deslocar-se quinta-feira à Barragem do Pisão para exprimir o empenho do Executivo no cumprimento deste investimento que até já cumpriu dois marcos no PRR e já recebeu um adiantamento superior às obras realizadas, avançou Hélder Reis. “Há regimes especiais que temos de estudar de que forma têm ou não alguma possibilidade de se manterem ou não”, disse sem explicar em que consiste este regime.

A barragem chegou a estar totalmente faseada no PRR, mas a Comissão Europeia não aceitou porque era necessário atestar que não tinham um impacto ambiental nocivo e, para isso, é precisar encher a barragem e testar a qualidade do trabalho desenvolvido e, em junho de 2026, a barragem não estaria pronta, explicou uma vez mais o Hélder Reis. “Vamos ver se os fundos europeus lá conseguem chegar”, disse ao enunciar a fontes alternativas de financiamento a que acresce o Orçamento do Estado.

Castro Almeida foi, por diversas vezes, confrontando com a opção de retirar 3.300 casas a custos acessíveis do PRR, onde ficam apenas 3.500 das 6.800 inicialmente previstas. O responsável explicou que o IHRU já tem em obra 3.500 casas, mas as restantes, que deveriam ser da responsabilidade das autarquias, não foram lançadas a tempo e como tal à componente da habitação vai ser retirado a verba de 391 milhões de euros.

Hélder Reis explicou que será com recurso a um empréstimo BEI que será assegurada a construção das remanescentes – “um empréstimo do BEI ao Orçamento do Estado”. “O BEI dá-nos o dinheiro, não todo, para financiarmos os projetos que quisermos pôr em prática”, explicou o responsável.

“A maior parte das casas estão contratadas, mas não iriam ser feitas dentro do prazo. Por isso foram retiradas por precaução e terão financiamento via PRR ou financiamento BEI”, disse Castro Almeida, acrescentando que o Governo garante que vai cumprir o compromisso do Executivo anterior de construir 26 mil casas, no âmbito do PRR, e estender esse número para 33 mil até 2030. Castro Almeida disse que a reprogramação tem “uma marca”.

“Com as dificuldades de mão-de-obra, que hoje existem, acrescentar mais obra de betão era acrescentar um problemas ao problema que já temos”, frisou. Perante as “muitas carências na saúde e nas universidades e centros de investigação, a reprogramação é uma boa oportunidade de os equipar com equipamentos de última geração”.

“As dificuldades com a mão-de-obra são de facto graves. Não há dia nenhum em que não me cruze com um presidente de câmara que não tenha ficado já com um concurso deserto”, conta o ministro. “Até já me cruzei com um que ficou com o mesmo concurso quatro vezes deserto”, lamentou.

Repetidamente criticado ao longo da audição por não ter ouvido os vários quadrantes da sociedade antes de entregar a reprogramação em Bruxelas, Castro Almeida frisou que a reprogramação “não foi uma opção do Governo”.

“O Governo limitou-se a constatar que algumas das obras previstas no PRR não iriam ser executadas dentro do prazo, não iriam ser financiadas no final, a tempo e horas, e retirou-as do PRR, substituindo-as por outros investimentos que podem ser executados dentro do prazo”.

Reprogramação do PT2030 já começou e será mais participada

Castro Almeida revelou que o exercício de reprogramação do Portugal 2030 já se iniciou esta semana, depois de terminado o do PRR no sábado, e deverá estender-se ao longo dos próximos três meses.

“Será um processo mais longo e mais participado do que foi o PRR“, reconheceu. “Como não pode deixar de ser”, acrescentou.

(Notícia atualizada com mais informação)