Candidaturas do PT2030 demoram 125 a serem analisadas. Meta era 60 dias

A gestora do Mar 2030 revelou esta terça-feira que, no Portugal 2030, as entidades de gestão levam em média 125 dias para analisar as candidaturas dos beneficiários, quando a meta definida pelo Governo é de as mesmas sejam analisadas em 60 dias. Neste programa temático, os números melhoram ligeiramente, mas ainda muito aquém do objetivo, são 86 dias úteis. “Não é o que desejamos, estamos a fazer um esforço de aceleração”, disse a Dina Ferreira.

Na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030, a gestora avançou que ao nível dos pagamentos as metas também não são cumpridas. O ministro Adjunto e da Coesão quer que as autoridades de gestão paguem aos beneficiários em 30 dias úteis – “apesar de a legislação europeia permitir se sejam feitos em 80 dias”, lembrou a responsável –, mas no Mar 2030 é preciso esperar 47 dias, revelou Dina Ferreira.

Ao nível do PT2030, os pagamentos estão a ser feitos em 12 dias porque estão em causa sobretudo pagamento iniciais, explicou, que são mais céleres já que não carecem de certificação de despesas.

A gestora do Mar 2030 garante que o programa tem uma taxa de execução superior à maior parte dos programas do atual quadro comunitário de apoio, sendo apenas ultrapassado pelo Pessoas 2030 e pelo programa de ajuda técnica e que as eventuais demoras nada têm a ver com atrasos na análise dos pedidos de pagamento.

“Não há atrasos na análise dos pedidos de pagamento que leve a taxa de execução mais baixa. Mas estamos a trabalhar com as CCDR para acompanhar no terreno as dificuldades dos operadores económicos na execução dos projetos e incentivar a submissão de pedidos de pagamento”, disse Dina Ferreira.

“É preciso acelerar o Mar 2030”, reconheceu a gestora, avançando que a meta de execução de 10% “é interna”, foi proposta internamente, “é ambiciosa” e com a regras do N+3 “é necessário acelerar a execução do programa”, admitiu.

Dina Ferreira revelou aos deputados que até dezembro de 2024 já foram aprovadas 1.872 candidaturas que correspondem a 148,91 milhões de euros aprovados, o que coloca a taxa de compromisso nos 37,93%. No entanto, o valor executado desce para 31,56 milhões de euros, o que coloca a taxa de compromisso em 8,04%.

A gestora garante que o programa compara bem com os restantes apesar de este ser “um programa pequeno” – tem uma dotação global de 392 milhões de euros. Mas ainda não existem dados referentes a dezembro para os restantes programas operacionais. Se forem tidos em conta os dados de novembro, surge em primeiro lugar o Pessoas 2030 com uma taxa de 15,9%, seguido da Assistência Técnica (14,4%) e depois o Mar 2030 (5,6%).

Dina Ferreira explicou que a falta de dados referente ao Mar 2030 se deve a um problema de comunicação das plataformas da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e do IFAP, que a responsável espera ser resolvido em breve. Esta ausência de dados levou a fortes críticas por parte dos deputados que acusaram a gestora de falta de transparência.

A gestora da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030 na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030 sublinhou que Portugal tem o quinto maior envelope financeiro deste fundo (FEAMP) entre os vários Estados-membros, o que lhe dá “responsabilidade acrescida de implementação”.

Dina Ferreira disse ainda que ao nível do Mar 2020, referente ao quadro comunitário que está em encerramento, a última certificação de despesa já foi entregue em Bruxelas.

“Faço um balanço muito positivo da capacidade de chegar aos operadores da pesca”, disse já que os estudos revelam que “40% dos operadores do setor têm apoios deste programa”, que “conseguiu influenciar as condições de funcionamento dos portos e as condições de segurança a bordo das embarcações”, acrescentou.

A reunião da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030 começou com a aprovação por unanimidade da audição da Associação Nacional de Municípios, proposta pelo Partido Socialista.