Atrasos nos apoios do PRR para internacionalização digital de PME ameaçam projetos

As empresas que se candidataram a apoios do PRR para projetos de internacionalização através de comércio eletrónico têm de os iniciar até 9 de abril. Mas, depois de esperarem mais de um ano para saber se as suas candidaturas foram aprovadas, ainda não receberam os adiantamentos e têm de concluir os investimentos até outubro deste ano.

“Depois de as empresas estarem mais de um ano à espera de uma decisão acerca das suas candidaturas — só houve uma decisão na primeira semana de outubro de 2024 –, veem-se agora confrontadas com a falta de pagamento por parte do IAPMEI”, denuncia ao ECO o presidente da Associação de Promotores de Projetos de Investimento (APPI). “As empresas que viram os seus projetos aprovados, deveriam ter recebido um adiantamento de 23% do montante aprovado, mas até agora o pagamento não foi efetuado, apesar de na plataforma PRR o pagamento aparecer como pago”, diz Jorge Pinto.

Em causa está um apoio de 12 milhões de euros, dividido em vários concursos. Presentemente está a decorrer a análise das candidaturas do terceiro aviso, mas os resultados do segundo só foram conhecidos em outubro de 2024 e as empresas têm 12 meses, a partir dessa data, para efetuar os investimentos previstos. Mas, perante a falta de pagamento dos adiantamentos, “muitas empresas não conseguem efetuar os investimentos aprovados atempadamente e começam a ponderar desistir das candidaturas”, revela Jorge Pinto.

“Se existem estes atrasos totalmente incompreensíveis para o pagamento de um simples adiantamento, as empresas têm um fundado receio de esperarem eternamente para receberem os valores aprovados, relativamente às despesas realizadas”, justifica o presidente da APPI.

O responsável diz que a tesouraria do IAPMEI, o organismo responsável por efetuar estes pagamentos, avançou que os pagamentos estiveram suspensos até ao início de fevereiro e iriam ser retomados brevemente sem, no entanto, se comprometerem com uma data. O mês de março terminou e a situação persiste, lamenta Jorge Pinto.

O ECO questionou o IAPMEI no dia 20 de fevereiro e até à publicação deste artigo não obteve respostas.

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR confirmou ao ECO ter conhecimento da situação, tendo já reunido com a Aicep no âmbito da elaboração do próximo relatório de acompanhamento, onde o tema será abordado. Isto porque esta medida é gerida por duas entidades: a Aicep é responsável pela análise e acompanhamento das candidaturas e o IAPMEI pela gestão da plataforma PRR e pelos pagamentos aos beneficiários finais.

Recorde-se que no relatório anterior, divulgado em julho de 2024, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos classificava como “preocupante” a execução desta medida, sugerindo a “operacionalização na sua totalidade da plataforma informática” e a “celeridade na divulgação de resultados e assinaturas de contratos”.

Mas os problemas não se ficam por aqui. Há empresas que, desde outubro, não conseguem entregar o termo de aceitação, porque a plataforma PRR não consegue validar a situação fiscal e contributiva junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social. “Esta situação é mais uma prova da ineficiência das instituições e do modelo de governação do PRR, pelo menos no que às empresas diz respeito”, critica Jorge Pinto.

“As empresas contactam com os gestores dos projetos (Aicep), a questionar quando será possível a submissão dos termos de aceitação, e a Aicep contacta o IAPMEI, que não dá respostas objetivas”, detalha.

Esta medida tem como objetivo contribuir para a transformação dos modelos de negócio das PME e para a sua digitalização. Como a economia nacional é maioritariamente dominada por microempresas, menos ativas digitalmente do que as empresas de maior dimensão, este apoio a fundo perdido pretende ajudar a aumentar a competitividade destas empresas.

Esta meta do PRR tem de estar concluída até ao terceiro trimestre deste ano e fazia parte dos objetivos a cumprir para Portugal receber o nono cheque do PRR. Apesar de no exercício de reprogramação entre em fevereiro em Bruxelas não haver qualquer referência a esta medida em concreto, ela insere-se na componente C16 que sofreu várias alterações, nomeadamente com a redução de ambição do número de produtos e serviços em fase-piloto da Rede Nacional de Test Beds desenvolvidos, do número de PME e incubadoras de empresas diretamente apoiadas por programas de digitalização e a extensão dos prazos de execução.