Portugal em condições de pedir o sétimo pedido de pagamento do PRR a Bruxelas este mês

O Governo esta pronto para entregar este mês de abril o sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou o ministro Adjunto e da Coesão esta sexta-feira, no dia em que Bruxelas deu luz verde à reprogramação da bazuca, “sem grandes alterações”.

Ainda não é possível saber quais as 27 metas e marcos associados a este sétimo cheque, porque os detalhes da reprogramação ainda não são conhecidos. A componente de subvenções é mais pesada do que a de empréstimo, apurou o ECO. E, tecnicamente, o carregamento do sétimo pedido de pagamento só pode ser submetido depois de aprovado o sexto pedido de pagamento.

Em virtude da reprogramação são os nono e décimo pedidos de desembolsos que têm implícito o maior número de metas e marcos e por isso, Manuel Castro Almeida, num evento dedicado ao PRR, sublinhou que o que Portugal tem pela frente é tanto quanto aquilo que já foi feito.

“É a subida da Senhora da Graça que ainda temos para fazer”, corroborou o presidente da estrra de missão Recuperar Portugal, numa analogia com a célebre etapa da volta a Portugal em bicicleta. Fernando Alfaiate sublinhou que a Comissãutuo Europeia vai retomar agora a análise do sexto pedido de pagamento que ficou suspenso até ser concluído o exercício de reprogramação da bazuca, aprovado sem grandes alterações. “Não se registaram grandes alterações face à proposta nacional”, disse Alfaiate. Corroborando o que o ministro já tinha dito ao ECO dos Fundos.

O sexto pedido que foi entregue sem todas as metas e marcos cumpridas, mas que agora caíram com a reprogramação e que passou a ter “duas metas e marcos que foi possível antecipar”, disse Alfaiate. Quando o desembolso estiver concluído Portugal passará a ter 57% das metas e marcos concluídos.

“A verificação de gestão e controlo do sétimo pedido de pagamento está a decorrer”, sublinhou Fernando Alfaiate, revelando que a submissão do oitavo pedido de pagamento deverá ocorrer no outono deste ano. Pelas regras europeias, os Estados-membros apenas podem submeter dois pedidos de pagamento por ano.

O exercício de reprogramação traduziu-se na retirada de 1.517 milhões de euros em investimentos cuja execução era impossível de garantir em tempo útil e a substituição por outros de igual valor, sobretudo na área da saúde e da educação. Na reprogramação não foi possível tocar nas reformas com que Portugal se comprometeu e que, se não cumprir nas datas previstas, penalizam fortemente os desembolsos. “Passamos de 463 para 438 metas e marcos fruto da eliminação da carga administrativa”, explicou Fernando Alfaiate.

Pareceres obrigatórios tacitamente aprovados ao fim de 15 dias

Castro Almeida garante que Portugal já não está atrasado na execução dos fundos, mas anunciou mais uma medida para acelerar a execução: pareceres obrigatórios são entregues em 15 dias ou os projetos estão tacitamente aprovados.

“Na próxima semana vamos adotar uma medida para acelerar os pareceres”, disse o ministro Adjunto e da Coesão. “Quem gere fundos europeus queixa-se de estar sempre à espera de pareceres. Com as novas orientações as autoridades de gestão podem dispensar os pareceres caso sejam facultativos e no caso dos obrigatórios vamos fazer cumprir a lei: se o parecer não for entregue no prazo de 15 dias presume-se o deferimento tácito”, explicou.

Para justificar que o PRR já não está atrasado, o ministro recorreu a vários indicadores como o número de marcos e metas cumpridos, que colocam Portugal em quinto lugar entre os 27 Estados-membros; o nível dos reembolsos, onde Portugal ocupa a sétima posição, o número de pagamentos apresentados a Bruxelas, onde o país está em segundo lugar, à semelhança do que acontece com os pedidos de pagamento já recebidos.