Governo de Albuquerque toma posse na Madeira e quer orçamento aprovado “antes do verão”

O 16.º Governo Regional da Madeira tomou posse nesta terça-feira, com Miguel Albuquerque de novo como presidente. Numa alusão indireta à polémica em que se viu envolvido desde a aparatosa operação policial na região em janeiro de 2024, da qual resultaram eleições antecipadas há menos de 12 meses, o líder reeleito afirmou-se “sem medo de enfrentar as diversas demagogias” e assegurou: “Nunca nos intimidámos com as mentiras debitadas nas redes sociais”.

A equipa governamental inclui agora o centrista José Manuel Rodrigues como secretário-regional da Economia, fruto da aliança em que o CDS-PP juntou este seu deputado único aos 23 eleitos pelo PSD, para formar maioria. O anterior detentor da pasta, Eduardo Jesus, perde esta tutela e ganha a do Ambiente, que junta ao Turismo e Cultura. O Governo é formado ainda por Jorge Carvalho na Educação, Ciência e Tecnologia, Duarte Freitas como secretário regional das Finanças, Micaela Freitas na Saúde e Proteção Civil, Nuno Maciel na Agricultura e Pescas, Paula Margarido na Inclusão, Trabalho e Juventude e Pedro Rodrigues com a tutela do Equipamento e Infraestruturas.

No discurso, Albuquerque aproveitou para deixar elogios à sua governação em 2024, apontando o “maior crescimento económico de sempre da região autónoma, menor desemprego dos últimos 20 anos, dívida publica inferior à média nacional e europeia e a redução fiscal para famílias e empresas”.

Líder do partido mais votado nas eleições de dia 23 de março e com maioria assegurada na assembleia legislativa regional, após acordo com o CDS, Albuquerque considera que os eleitores da Região Autónoma Madeira demonstraram querer “paz e progresso”, além de “diálogo civilizado entre atores políticos e sociais”, com um Governo “que garanta estabilidade, desenvolvimento e responsabilidade”.

Com rasgados elogios aos resultados dos últimos anos, o líder regional reeleito nas quintas legislativas regionais desde 2015 apontou méritos “no crescimento económico, no pleno emprego, na redução da dívida pública e equilíbrio orçamental, na redução fiscal, na educação, na saúde pública, no turismo, no reforço das políticas sociais, nos investimento infraestruturais, no apoio ao desporto, no apoio à cultura, na mobilidade e nas acessibilidades”.

Só um Governo na plenitude de funções com Orçamento aprovado e horizonte de quatro anos de legislatura tem condições para cumprir programa sufragado pelo povo, estimular o empreendedorismo e as empresas, atrair e fixar novos investimentos na região, garantir investimento público e melhorar serviços de educação, saúde e apoio social.

Numa mensagem para a República, aludiu à revisão das lei das finanças regionais, designada de “iníqua e inaceitável”, e “aprofundamento” da autonomia política madeirense na próxima revisão constitucional.”

Albuquerque, que viu o orçamento de 2025 chumbado na assembleia regional em dezembro, dias antes da votação e aprovação da moção de censura que fez o seu Governo cair, sinalizou a vontade de ter o documento e o programa de Governo aprovados “antes do verão”, afirmando que manter o orçamento em duodécimos “traz consequências negativas para toda a gente. Um Governo de gestão está limitadíssimo na tomada de decisões, e tudo temos de fazer para que a atual situação internacional com guerra das tarifas entre grandes blocos económicos e instabilidade dos mercados bolsistas não tenha reflexos negativos no nosso crescimento económico”.

Com Paulo Cafôfo, líder regional do PS, na primeira fila, ao lado de Élvio Sousa, do Juntos Pelo Povo, segunda força partidária mais votada a 23 de março, Albuquerque assegurou que “só um Governo na plenitude de funções com Orçamento aprovado e horizonte de quatro anos de legislatura tem condições para cumprir programa sufragado pelo povo, estimular o empreendedorismo e as empresas, atrair e fixar novos investimentos na região, garantir investimento público e melhorar serviços de educação, saúde e apoio social”.

À exata hora em que Albuquerque discursava e agradecia a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e do secretário regional açoriano Duarte Freitas, na cerimónia, o seu homólogo do Governo Regional dos Açores e líder regional social-democrata, José Manuel Bolieiro, aparecia com Luís Montenegro perante os jornalistas em São Miguel, numa ação partidária de apresentação da coligação do PSD e CDS.

Na ocasião, Montenegro replicou a postura de António Costa nas autárquicas de 2021, quando o antigo primeiro-ministro e secretário-geral do PS explicou que quando surgisse de gravata estaria no fato de governante, e sem gravata apresentava-se como líder partidário.