Agendas mobilizadoras do PRR só têm 38% das verbas pagas

As agendas mobilizadoras receberam 1,99 mil milhões de euros em pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, até ao início de abril. Um montante que corresponde a 38% da dotação aprovada, quando falta cerca de um ano para executar os 2,84 mil milhões de euros disponíveis.

Com a reprogramação do PRR, o prazo de execução das agendas foi estendido até 30 de junho de 2026, porque era claro para as autoridades nacionais que seria impossível executar os 1,78 mil milhões de euros que faltam até dezembro deste ano. De sublinhar, contudo, que a execução financeira das agendas é superior à do PRR em si, porque os pagamentos aos beneficiários finais da bazuca estão nos 33% a 2 de abril.

A reprogramação permite também ao IAPMEI realocar, entre as agendas com melhor desempenho, os 130 milhões de euros que ainda não tinha contratado.

A entidade liderada por José Pulido Valente iniciou esta terça-feira a reprogramação das agendas mobilizadoras, na sequência da aprovação da luz verde recebida por Bruxelas na sexta-feira. Em causa está a necessidade de ajustamento dos contratos à nova data, mas também à capacidade de execução dos projetos.

Assim, os vários beneficiários finais têm até 30 de abril para apresentar propostas de reprogramação, seja para reduzir ou aumentar a ambição. Mas, poderão ser solicitados elementos adicionais, que a agenda terá se entregar no máximo em cinco dias úteis, como detalha a orientação técnica da Recuperar Portugal.

As que demonstrarem capacidade para ir além do que se tinham comprometido inicialmente poderão ter um reforço de dotação e, consequentemente, de dimensão.

É o IAPMEI que irá avaliar as propostas de revisão para garantir que se adequam aos objetivos das agendas e cumprem os critérios definidos, quer seja em termos de mérito quer seja de coerência.

As agendas que vierem a reduzir ambição vão libertar verbas que poderão depois ser atribuídas aos consórcios que queiram aumentar a mesma. De acordo com as regras da bazuca, este aumento tem sempre de se traduzir em mais produtos, processos e serviços (PPS) a concretizar. Bruxelas não permite que seja dado mais dinheiro para fazer o mesmo.

São as agendas da energia as apontadas como tendo maiores dificuldades de execução. O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, avançou, no ECO dos Fundos que havia “a expectativa” de “uma redução da ambição” em algumas agendas, nomeadamente na área da energia, “naquilo que é investimento produtivo ou na utilização de algumas verbas para transformação ou introdução de novas tecnologias”.

Ao montante que for libertado somam-se os 130 milhões de euros que ainda não foram contratados. Mas, se o conjunto de propostas de agendas que querem aumentar de dimensão exceder a dotação global disponível, então o IAPMEI vai ter de hierarquizar as agendas e classificá-las em função do seu mérito.

Este exercício de reprogramação das agendas reveste-se de particular importância já que é do cumprimento integral dos produtos, processos e serviços (PPS) dentro do novo prazo agora previsto (30 de junho de 2026) que depende o pagamento integral do décimo cheque do PRR que agora ascende a 5.434 milhões de euros e tem subjacente o cumprimento de 113 metas e marcos.

As agendas têm reservado no PRR um financiamento de 2.874 milhões de euros, com o objetivo de concretizar 959 produtos, processos e serviços (PPS). Estas metas em nada se alteram com os novos prazos. Mas, o IAPMEI contratualizou com os beneficiários finais a conclusão de 1.060 PPS. Ou seja, mesmo sem aumento de ambição, e mesmo sem todas as verbas contratualizadas, se estas metas forem cumpridas na íntegra, o desembolso do cheque está garantido, no que às agendas diz respeito.

Caiu uma agenda

No exercício de reprogramação que o IAPMEI anunciou, a entidade sublinha que as alterações temporais e de ambição obrigam a um ajustamento das 52 agendas, ou seja, caiu uma agenda – a da Cadeia de Valor das Baterias, apurou o ECO junto de várias fontes.

Até aqui, foi sempre referido que tinham sido aprovadas 53 agendas mobilizadoras. Mas a agenda CVB — Cadeia de Valor das Baterias nunca chegou a ser assinada.

O destino da agenda parece ter ficado traçado quando a Galp abandonou a agenda por ser impossível cumprir os prazos definidos pelo PRR para instalar uma refinaria de lítio em Setúbal, um projeto que estava a ser desenvolvido em parceria com a sueca Northvolt.

O IAPMEI disse ao ECO em junho do ano passado que “existia uma proposta de empresa para assumir a liderança do consórcio CVB”, que ia ser avaliada junto do Comité Coordenador das Agendas” e o ECO apurou que essa empresa era a Savannah. Mas desde então não houve mais novidades a não ser a reafirmação do interesse da Savannah no projeto.

Outra das agendas que estava “atrasada” era a Drivolution — Transição para a Fábrica do Futuro depois da saída da Autoeuropa. Mas neste caso, apesar da contratualização da mesma nunca ter sido publicitada, a Faurecia EDA assumiu a liderança do consórcio e já foram pagos 7,81 milhões de euros a esta agenda, de acordo com o Portal Mais Transparência.

O ECO questionou o Ministério da Economia sobre qual a agenda que caiu, mas não obteve resposta.