Portugal é o terceiro país que menos verbas do PRR usou dos subsídios recebidos

Portugal é o terceiro país europeu que menos verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) utilizou em função do montante recebido, um sinal de atraso na execução das verbas da bazuca europeia. De acordo com uma comparação feita pelo Eurostat, há 17 países que receberam mais subvenções do que tiveram capacidade de utilizar.

A situação é ligeiramente melhor ao nível dos empréstimos: Portugal surge em quinto lugar como o país que mais empréstimos recebeu face ao utilizado.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), onde estão enquadrados os PRR nacionais, é “um instrumento no qual os fundos são desembolsados com base na avaliação que a Comissão Europeia faz da implementação de marcos e metas na sequência dos pedidos de pagamento dos Estados-membros. Por conseguinte, não existe qualquer ligação entre as despesas e os custos incorridos pelos países da UE e os montantes recebidos da Comissão Europeia”, explica o Eurostat.

Portugal é dos poucos países que já submeteu à Comissão o sexto pedido de pagamento, que está a ser analisado por Bruxelas. O processo estava congelado à espera do resultado da reprogramação que, entretanto, já recebeu luz verde no passado dia 13 de maio.

“A posição líquida entre as subvenções recebidas e utilizadas nas contas nacionais é registada como outras contas a pagar/receber”, explica o Eurostat. Assim, no final de 2024, 17 países da UE declararam custos relacionados com o MRR abaixo do montante das subvenções recebidas até essa data” e “dez incorreram em custos do MRR acima dos pagamentos recebidos”.

No total, no final de 2024, a Comissão Europeias já tinha pago 55% das subvenções, mas 10% das subvenções recebidas por utilizar. Os Estados membros utilizaram 161 mil milhões de euros

Já no capítulo dos empréstimos a situação é diferente, desde logo porque só 12 países decidiram recorrer a este instrumento – Portugal é um deles com 5,87 mil milhões de euros de empréstimos solicitados. Em termos gerais, foram pagos 37% do envelope – 35 mil milhões — já foi desembolsado, no final do ano passado, embora só 12% tenham sido efetivamente usados.

Estes montantes destinados a implementar reformas e investimentos em diferentes áreas políticas têm sido usados maioritariamente (quase metade) para transferências de capital (subsídios pagos para apoiar o investimento privado). Em segundo lugar surgem as despesas correntes representaram 29% da utilização das verbas da bazuca e 21% para fazer investimentos.

Em Portugal, 42% foi usado para subsídios aos privados; 29% para o Estado implementar reformas e investimentos em diferentes áreas políticas e exatamente a mesma percentagem em despesas correntes. O Eurostat define como despesa corrente as “despesas relacionadas com a produção (remuneração dos trabalhadores e consumo intermédio), rendimentos de propriedade a pagar (que é principalmente juros) e pagamentos de transferências (como benefícios sociais, subsídios correntes a outros governos e diversas outras transferências correntes). As despesas correntes e de capital constituem as despesas do Governo”.