BRANDS' Local Online Porto de Leixões: atraso nos investimentos está a prejudicar competitividade da infraestrutura

Lançado em 2017, no âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais – Horizonte 2026, o plano para a modernização do porto de Leixões previa três intervenções fundamentais: o prolongamento do quebra-mar; o aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação, e a criação do Novo Terminal de Contentores (NTC). Mais de sete anos depois, o projeto está por concluir e a infraestrutura tem vindo a perder competitividade, registando uma redução média anual de 5% no volume de carga movimentado, nos últimos cinco anos.

Este processo tem merecido vários alertas por parte das instituições regionais, entre as quais a Associação Comercial do Porto (ACP-CCIP), devido à preocupação com o futuro da infraestrutura e o impacto que os atrasos nas intervenções já representam para a operação portuária de Leixões.

Lembrando que a melhoria do canal de acesso e da bacia de rotação estão concluídas, Ricardo Fonseca, ex-presidente da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) e diretor da ACP-CCIP, atribui a demora na conclusão dos 60 metros finais da extensão do molhe “às condições do mar frequentemente adversas”, que não ajudam ao “cumprimento do calendário”. Quanto ao NTC, o antigo responsável reconhece que o impasse na obra se deve ao facto de a APDL estar a “equacionar uma localização alternativa”, apesar de dispor das “aprovações necessárias, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente”.

Já Jaime Vieira dos Santos, líder da Comunidade Portuária de Leixões entre 2010 e 2022, considera que “nada justifica” este atraso numa obra que estava “devidamente planeada” e entende que as “as alterações do rumo que se fizeram, já em fase de execução, foram fatais”, comprometendo o progresso de uma infraestrutura que já representou mais de 20% do comércio marítimo português.

Impasse sobre a localização do novo terminal

A indefinição sobre a escolha do local para o NTC parece ser o grande obstáculo à renovação do porto de Leixões. Sendo uma peça-chave do plano de 2017, esta estrutura estava prevista ser instalada no atual terminal multiusos, junto ao porto de pesca, permitindo o acostamento dos navios de grande porte.

No final de 2023, no entanto, a APDL optou por reavaliar a escolha e considerar uma localização alternativa no molhe Norte e no antigo terminal petrolífero. Uma decisão que, na perspetiva de Jaime Vieira dos Santos, configura um “acidente grave”. “Ao discutir, de novo, a localização do terminal, esqueceu-se que uma das fases mais difíceis nos projetos de investimento em infraestruturas é justamente a escolha da sua localização, argumenta o ex-líder da Comunidade Portuária, que acrescenta: “procurou-se o ótimo e perdeu-se o foco do bom”.

A este propósito, Ricardo Fonseca lembra que a operação portuária de Leixões está a “lutar contra a falta de espaço”, o que determina que “qualquer atraso na execução de obra, que venha a resolver ou minimizar essa carência, prejudica o futuro” da infraestrutura. “Entre o momento da decisão e a entrada em operação do NTC existe um espaço de tempo significativo”, recorda o antigo presidente da APDL, antevendo dificuldades mesmo que “o processo decorra sem imponderáveis”.

A perda de quota de mercado e os sinais de estagnação

Em 2024, pelo terceiro ano consecutivo, o maior porto da região Norte operou abaixo das 15 milhões de toneladas de carga total movimentada, sendo ultrapassado pelo porto da Corunha como líder do Noroeste Peninsular. Este declínio, na perspetiva de Ricardo Fonseca, explica-se pela “degradação dos cais e terraplenos, em consequência da falta de investimento”, expondo Leixões ao risco de “se desviarem cargas para outros portos, nomeadamente Vigo, que tem excelentes condições naturais”.

Vieira dos Santos reforça a crítica às alterações do projeto para o NTC, assumindo que a opção pelo molhe Norte “vem baralhar as regras do jogo” e obriga a “recomeçar tudo de novo, sem se saber quando”. Ainda assim, o também sócio da Associação Comercial do Porto entende que o “impasse nos investimentos ajuda a explicar” a situação atual, “mas não tudo”, apontando para a falta de “foco no futuro e nos novos mercados daí decorrentes”.

Ricardo Fonseca alerta, ainda, para o “risco” que comporta a perda de carga por “falta de condições” e assinala que, “uma vez perdida” essa vantagem, “é muito difícil recuperar”. “Urge recapacitar a competitividade de Leixões, quer na carga geral, quer nos contentores. E fazer recuperar a orgulhosa imagem de porto de excelência que foi, num esforço coletivo e solidário, como era tradição”, apela o diretor da Associação Comercial do Porto.

Relocalizar Leixões? Um cenário inviável

No início do ano, surgiu no espaço público a ideia de relocalizar a infraestrutura portuária para a zona norte do concelho de Matosinhos. O antigo presidente da APDL não acredita nessa possibilidade e defende que “a melhor opção será apostar no aproveitamento do espaço portuário” disponível. “Deve procurar-se otimizar a gestão desse espaço. É um trabalho que deve ser assumido numa comunhão de ações entre a APDL e os concessionários” argumenta Ricardo Fonseca.

Jaime Vieira dos Santos concorda com esta posição e assume que “não é possível construir um novo porto com a centralidade que Leixões tem” neste momento. Embora reconheça à engenharia portuguesa “capacidade para construir um porto onde quiser”, o ex-presidente da Comunidade Portuária considera que essa opção “não é uma prioridade”. “O porto de Leixões tem de se focar na possibilidade de aumentar a capacidade operacional sem expandir a sua área física ‘intramuros”, defende.

Que futuro para o porto?

Ambos os membros da Associação Comercial do Porto são claros quanto à urgência de agir, para reposicionar esta infraestrutura nortenha no panorama nacional e ibérico. Ricardo Fonseca olha para as próximas concessões como uma oportunidade de se repensar estrategicamente a gestão portuária. “Vivemos tempos de mudança, com uma célere evolução do mundo digital, que obriga a um esforço de atualização permanente para manter a competitividade. É essa garantia que os contratos de concessão devem assegurar”, defende o antigo administrador, reconhecendo que o prazo de cinco anos dos atuais contratos “é curto” e que seria “prudente” ver a APDL negociar a respetiva prorrogação. Isso, não só permitiria “garantir os investimentos necessários” durante um período mais alargado, como assegurava “condições mais vantajosas para abertura do concurso internacional”.

Já o antigo diretor do TCL considera que Leixões “tem de ter ambição de reforçar a sua quota na frente atlântica da Península Ibérica” e de se assumir como “um hub estratégico” nesta região. Acrescentando propostas concretas, Jaime Vieira dos Santos aponta para “a criação de um centro de inovação logística e digital”, assim como a abertura de uma “zona controlada para a economia circular”. “Serão duas ferramentas essenciais para abordar novos mercados como o e-commerce e a reciclagem, para além de fixar os existentes, cada vez mais integrados em cadeias de abastecimento inteligentes e sustentáveis”, sugere Vieira dos Santos, que olha para o desenvolvimento do porto de Leixões como um “imperativo nacional”.