Governo dos Açores altera programa Jovem Investidor

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou o decreto regulamentar regional que altera o programa Jovem Investidor, para que haja “maior eficácia” na sua execução e reforçar o apoio atribuído aos jovens empreendedores do arquipélago.

“Com esta alteração, adapta-se o programa Jovem Investidor à atual realidade socioeconómica, promovendo uma maior eficácia na sua execução e reforçando o apoio aos jovens empreendedores na criação de empresas inovadoras e sustentáveis na Região”, justifica o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

A decisão, divulgada em comunicado nesta sexta-feira, foi tomada na reunião do Conselho do Governo realizada na quarta-feira, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

O decreto regulamentar regional introduz, ainda, uma revisão dos critérios de despesas elegíveis e de mérito, tornando os incentivos “mais eficazes e adequados às necessidades dos projetos”.

“A nova regulamentação simplifica os procedimentos de aferição da criação de postos de trabalho e flexibiliza as condições de participação, permitindo a participação minoritária de não jovens no capital das empresas, enquanto valoriza a participação maioritária de jovens, através da aplicação de uma majoração específica”, lê-se.

Ainda de acordo com a nota, “adicionalmente, a atribuição do prémio de realização passa a ocorrer no momento do encerramento do investimento, reconhecendo e valorizando a criação de emprego qualificado no contexto dos projetos desenvolvidos”.

Com estas alterações, o executivo açoriano “reforça o seu compromisso com a inovação, o empreendedorismo jovem e a diversificação da economia regional, criando melhores condições para que os jovens concretizem os seus projetos empresariais e contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região”.

O programa Jovem Investidor está integrado no Construir 2030 e visa dinamizar a criação de empresas por jovens açorianos, com enfoque em setores económicos com elevado potencial de crescimento e inovação.

O Governo Regional dos Açores também aprovou uma resolução que autoriza a concessão de um aval no montante de 10.684.920,57 euros à empresa Portos dos Açores e outra para a realização da despesa referente à aquisição de três viaturas de combate a incêndios, para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa, com o preço base de 3.300.000 euros.

Foi ainda autorizada a celebração de um contrato-programa, no montante máximo de 280 mil euros, entre a Região e a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais para implementação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais e dinamização da respetiva atividade científico técnica no ano de 2025.

O executivo também aprovou a resolução que permite a comercialização de gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação e renovou o prazo da cedência de utilização, a título gratuito, à Agromariensecoop — Cooperativa de Produtores Agropecuários da Ilha de Santa Maria, de terrenos destinados à produção de meloa, por um novo período de 10 anos.