Revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas fragilizaram autonomia financeira, diz Bolieiro

O presidente do Governo dos Açores considerou esta segunda-feira que as últimas revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas fragilizaram a autonomia financeira da região e pediu relação de “respeito mútuo e cooperação leal” entre Estado e regiões.

“Não é segredo para ninguém. Existem muitas pendências entre a República e os Açores, que têm penalizado a previsibilidade e a estabilidade do nosso investimento público, bem como o desenvolvimento e a compreensão das responsabilidades do Estado nos Açores e perante os açorianos“, afirmou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), que discursava na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano decorre na Praia da Vitória, na ilha Terceira, referiu que, no último ano, algumas pendências “foram sendo consideradas e até tratadas”, pelo Governo da República.

“Mas para o futuro imediato – alertando já este novo Governo do país -, refiro agora apenas um, para que, com esta seletividade, possa ficar enfatizada a sua relevância decisiva. O tema é o da Autonomia Financeira dos Açores”, afirmou.

No seu discurso, Bolieiro referiu que é a autonomia financeira que permite responder eficazmente às necessidades da população, “não podendo, por isso, ser sujeita a flutuações arbitrárias ou a centralismos que desconsiderem as (…) especificidades” e o contributo dado “para a grandeza do (…) território”.

“As últimas revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em baixa, fragilizaram a nossa autonomia financeira, prejudicando a capacidade dos Açores de crescer com estabilidade”, afirmou.

Na sua opinião, não se trata de uma questão técnica, mas de “um assunto de natureza política e uma questão de justiça e de equidade”.

“A República deve ver os Açores não como um custo, mas como um contributo para a projeção atlântica de Portugal, e da Europa, que, teimosa e desgraçadamente, se persiste em não valorizar”, disse.

Também sugeriu que os recursos do país “sejam geridos com rigor, transparência e foco no bem comum”.

“Defendemos uma relação de respeito mútuo e cooperação leal entre o Estado e as regiões autónomas. Somos um ativo de segurança e defesa, de projeção marítima e científica”, salientou.

O chefe do executivo dos Açores assumiu ainda que a dimensão geoestratégica do arquipélago “deve ser reconhecida, valorizada e traduzida em investimento do país e da União Europeia”.

“Exigimos o cumprimento dos nossos direitos e assumimos, com orgulho, o nosso papel na República e na União Europeia. (…) Os Açores, pela sua posição no Atlântico, estão na linha da frente desses desafios”, concluiu José Manuel Bolieiro.

As comemorações que decorrem esta segunda-feira na Praia da Vitória são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia.

A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.