Madeira já tem orçamento e plano de investimentos. Oposição abstém-se em peso

As propostas de Orçamento Regional e Plano de Investimentos do Governo da Madeira para 2025 foram aprovadas nesta segunda-feira, na generalidade, na Assembleia Legislativa da região autónoma, com os votos da maioria PSD/CDS-PP e abstenção de toda a oposição.

A proposta de orçamento, no valor global de 2.533 milhões de euros, contou com os votos favoráveis da maioria do PSD/CDS-PP e a abstenção do JPP, PS, Chega e Iniciativa Liberal.

A mesma votação aconteceu em relação ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), que aloca 1.044 milhões de euros.

A discussão na especialidade acontece na terça e quarta-feira, devendo terminar na sexta-feira com a votação final global, tendo os partidos da oposição anunciado que apresentaram cerca de 70 propostas de alteração.

No encerramento do debate na generalidade, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, salientou que um dos principais desafios do Orçamento Regional para 2025 é “manter políticas conducentes à manutenção do crescimento económico” regional, independentemente da conjuntura financeira mundial.

Albuquerque recordou vários indicadores positivos para a economia madeirense, destacando o crescimento de 83% do PIB, entre 2015 e este ano, o desemprego mais baixo dos últimos 20 anos e “a dívida pública em percentagem do PIB muito mais baixa que a do país e mais baixa que a da União Europeia”.

O chefe do executivo madeirense sublinhou que é fundamental continuar a apoiar empresários e investidores e continuar a promover um quadro de “previsibilidade orçamental e económica”, e, consequentemente, “estabilidade política e social”.

O governante social-democrata rejeitou, também, que a redução de impostos prevista para este ano seja ficção, realçando que vai “devolver dinheiro às famílias, aos agentes económicos e aos trabalhadores”.

Albuquerque reiterou igualmente que, no próximo ano, a aplicação do diferencial fiscal de 30% – que neste orçamento inclui o 6.º escalão – vai abranger todos os escalões de IRS.

O Juntos Pelo Povo (JPP), o maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), através do deputado Miguel Ganança, referiu que, apesar dos bons indicadores económicos da região, “persistem problemas de grande gravidade”, enunciando, entre outros, os dados do risco de pobreza, custo de transportes elevado, além das rendas e preços da habitação “que sufocam as famílias”.

O parlamentar sustentou que “o Orçamento é idêntico ao do ano anterior” e censurou o PSD por ter “recorrido ao dramatismo para condicionar politicamente” os madeirenses, ao afirmar que as obras e as medidas necessárias iriam parar se a Madeira vivesse em instabilidade e duodécimos.

O líder parlamentar do PS, Paulo Cafôfo, afirmou que o facto de o PSD e o CDS-PP constituírem uma maioria parlamentar “não lhes dá o monopólio da razão, nem torna este Orçamento intocável”, apelando à maioria para que acolha as propostas que os socialistas apresentarão em sede de especialidade.

Cafôfo defendeu que o partido apresenta propostas de alteração “ponderadas, financeiramente sustentáveis, realistas e estruturantes”, e reiterou que o sentido de voto na votação final global, na sexta-feira, depende do grau de acolhimento da maioria.

Para o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, “este orçamento volta a refletir uma visão tecnocrática do desenvolvimento”, num documento que exibe os números “como troféus” e “não resolve os problemas da região”.

Criticou o facto de o documento indicar “um investimento recorde em habitação, mas não fixa meta para entrega” de fogos, e utilizar apenas atribuição de verbas para resolver a problemática das listas de espera e manter uma carga fiscal pesada.

O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, afirmou que este “não é um bom orçamento (…) não é ambicioso e é pior do que o que foi apresentado no final do ano passado”, argumentando que “é um orçamento de gestão corrente que já em grande medida se encontra executado”.

“O orçamento pode não agradar à oposição, mas que é um orçamento que vai de A a Z, é”, declarou, por seu turno, a deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, reconhecendo que, apesar de “não ser perfeito”, o documento abarca todos os setores.

O líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, disse que, apesar de as propostas da oposição ainda não terem sido apresentadas, já são conhecidas e apresentam “falta de oportunidade e qualidade”.