Empresas têm até hoje para entregar declaração Modelo 22

Depois de um adiamento de prazos pelo Executivo devido aos problemas sentidos no Portal das Finanças, no seguimento do apagão de 28 de abril, as empresas têm até hoje, 30 de junho, para entregar a declaração de rendimentos de IRC (Modelo 22). Termina também o prazo de entrega do IRS para as famílias.

Ao longo de mais de um mês, o Portal das Finanças funcionou com muitos constrangimentos, levando os contabilistas certificados a pedirem ao Executivo um adiamento dos prazos de entrega, nomeadamente da Modelo 22 e da Informação Empresarial Simplificada (IES). Um pedido que o Governo aceitou.

“Tal como anunciado, logo no dia 29 de abril, na sequência da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, o Governo tem vindo a avaliar os respetivos efeitos para o cumprimento das obrigações fiscais, procedendo aos ajustamentos do calendário fiscal que se justificam”, afirmou o Ministério das Finanças num comunicado divulgado no início deste mês.

“Não obstante até à passada quinta-feira (dia 4 de junho) terem sido já entregues mais de 380 mil declarações Modelo 22, o Governo constatou que, ainda assim, só tinham sido entregues cerca de 60% das declarações apresentadas no ano passado, pelo que o Executivo decidiu prorrogar o prazo para a entrega desta declaração, até dia 30 de junho”, acrescentou. Antes, o prazo terminava a 16 de junho.

As empresas que não entregarem a declaração dentro do prazo podem ser alvo de coimas entre 300 euros e 3.750 euros.

O Executivo também decidiu adiar a entrega da IES para dia 25 de julho, indo assim ao encontro do pedido feito pelos contabilistas certificados que enfrentaram vários constrangimentos na submissão destas declarações.

“Se o mau funcionamento do Portal das Finanças nos dias iniciais após o ‘apagão’ pode ser compreensível, passado quase um mês, as consequências já são visíveis nos constrangimentos criados para o cumprimento das várias obrigações declarativas”, avisava Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), no final de maio.

A responsável notou que, no caso específico dos contabilistas certificados, o “mau funcionamento do Portal das Finanças impacta com toda a organização e planeamento do seu trabalho e dificulta o cumprimento das obrigações a que está sujeito relativamente às várias entidades pelos quais são responsáveis”.

Perante as falhas do Portal das Finanças, a representante dos contabilistas considerou que o adiamento dos prazos seria “da mais elementar justiça e razoabilidade”.