Portugal e mais 13 países assinam carta a Von der Leyen a rejeitar cortes na Coesão

Portugal é um dos 14 signatários de uma carta, enviada esta quarta-feira à presidente a Comissão Europeia, Ursula von de Leyen, onde rejeitam cortes na Política de Coesão e uma gestão centralizada dos fundos.

Num documento informal, a que o ECO teve acesso, os países amigos da Coesão defendem “que apenas um orçamento distinto e robusto e uma metodologia de afetação regional, que reflita os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões, juntamente com uma legislação autónoma específica para a Política de Coesão, podem garantir que o próximo Quadro Financeiro Plurianual proporcione unidade, competitividade e convergência a longo prazo entre as regiões da União Europeia”.

A carta é assinada por Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Bulgária, Chéquia, Croácia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia.

A Comissão vai apresentar no próximo dia 16 de julho a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual. Em cima da mesa, segundo avançou esta quinta-feira o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento.

Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.

Como forma de posicionamento, antes do arranque das negociações, os países vão marcando posições. E os amigos da coesão querem garantir que a “Comissão consultará, trocará ideias e trabalhará em estreita colaboração com o Conselho ao longo das negociações subsequentes”, como se lê na carta.

As negociações prometem ser duras, porque o próximo quadro financeiro plurianual além de fazer face às novas prioridades, nomeadamente a aposta na defesa, será chamado a começar a pagar a dívida contraída para pagar a ‘bazuca europeia’ – 650 mil milhões de euros, a um ritmo de 30 mil milhões por ano. E não há recursos novos.

Para alguns Estados-membros a solução será aumentar as receitas próprias, nomeadamente tributando as grandes empresas tecnológicas ou taxar as emissões de CO2, mas para outros o caminho poderia ser emitir nova dívida para pagar a que vai vencendo. A antiga comissária Elisa Ferreira, por exemplo, defendeu essa opção no ECO dos Fundos.

Ter um “orçamento distinto e robusto” a partir de 2028 vai ser um desafio. Em linguagem comum isto quer dizer ter o mesmo valor atualizado com os valores da inflação. Ora a Política de Coesão representa cerca de um terço do orçamento comunitário. No atual QFP são cerca de 460 mil milhões de euros. A segunda fatia de leão é a política agrícola, de cerca de 391 mil milhões de euros, justificada com a necessidade de assegurar a soberania alimentar da União.

Mas, além de querer cortar verbas, a Comissão queria também mudar a lógica de atribuição das mesmas, transpondo para a Coesão as regras do PRR: os Estados-membros só receberiam dinheiro perante a implementação de reformas aprovadas por Bruxelas. Isto retiraria muito poder às regiões e aumentaria o poder centralizador de Bruxelas.

O ministro da Economia e da Coesão já disse publicamente que é contra esta opção, apesar de reconhecer que a Política de Coesão precisa de ser reformulada. “Trazer para a Coesão o que de melhor a lógica do PRR tem.” É desta forma que o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida, sintetizou à ECO Magazine a forma como gostaria de ver evoluir a aplicação dos fundos no próximo quadro comunitário de apoio.

Já ao nível da Política Agrícola chegou a estar em cima da mesa a ideia de reuniu num fundo único dois pilares da PAC (ajudas diretas e desenvolvimento rural). O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também já rejeitou essa ideia argumentando que esta opção seria “a destruição” da PAC.

Chipre é um dos países amigos da coesão que não é signatário da carta, porque vai exercer a seguir a presidência rotativa da União Europeia e, por isso, optou por manter uma posição de neutralidade.