Governo defende emissão de dívida comum para financiar orçamento da UE

O Governo português defende o aumento dos recursos próprios da União Europeia. Considerando que “todas as soluções de financiamento viáveis” “devem ser consideradas”, o Executivo de Luís Montenegro afirma que soluções baseadas na emissão de dívida comum devem ser exploradas.

Numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, a que o ECO teve acesso, na qual Governo português sustenta que coesão e agricultura devem ser fundos autónomos com financiamento adequado, marcando assim posição contra possíveis os cortes na Política de Coesão e nas verbas para a Agricultura, é também defendido que o quadro financeiro plurianual pós-2027 é “o principal instrumento de investimento da UE” e como tal “deve refletir a capacidade” da UE “de concretizar e traduzir” as suas “prioridades políticas em termos financeiros”. Por isso, deve ter “ambição”.

A Comissão vai apresentar no próximo dia 16 de julho a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário. Uma ideia a que Portugal se opões e sugere por isso que, “o primeiro passo” seja “a identificação clara das necessidades quantitativas para fazer face aos diversos desafios da UE, evitando abordagens predefinidas, como as baseadas na lógica do juste retour ou no limite de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB)”.

“A fim de garantir o papel estratégico do orçamento e a concretização de objetivos comuns bem identificados, evitando o risco grave de promessas excessivas e entregas insuficientes, o orçamento da União terá de ir muito além do atual limiar do RNB”, diz a carta que foi entregue em Bruxelas esta segunda-feira através dos canais diplomáticos. Luís Montenegro há muito que tem defendido o aumento das contribuições dos Estados-membros, mas esta sugestão acaba sempre por esbarrar na oposição dos países chamados frugais que se assumem como contribuintes líquidos da União Europeia. Portugal defende também claramente que “todos os descontos devem ser abolidos” e que o ajustamento anual do QFP à inflação deve ser revistado, “de modo a refletir melhor a evolução prevista dos preços, tendo em conta as lições aprendidas com o atual período de programação e o desvio significativo em relação ao deflator fixo acordado”.

Os acertos, também conhecidos como correções ou reembolsos, são mecanismos financeiros que visam ajustar as contribuições dos países membros à União Europeia, sobretudo aos principais contribuintes líquidos para o orçamento. Neste orçamento em vigor Dinamarca, Alemanha, Holanda, Áustria e Suécia recebem de volta parte das contribuições que fizeram.

“A magnitude dos desafios no domínio da defesa só pode ser enfrentada com níveis de financiamento adequados”, lê-se na carta. “As propostas delineadas no Livro Branco sobre o Futuro da Defesa Europeia e no Pacote REARM Europa da Comissão Europeia são passos na direção certa. Iniciativas como o SAFE, a utilização da “Cláusula de Exclusão” nacional” — a que Portugal já recorreu — “o aumento da flexibilidade na Política de Coesão, o reforço da capacidade de financiamento do Banco Europeu de Investimento e o reforço da tão necessária União de Poupança e Investimento são cruciais neste sentido. No entanto, precisamos de continuar a explorar todas as vias possíveis, incluindo soluções comuns baseadas na dívida”, escreve o Executivo nacional.

“A consideração desta possibilidade deve basear-se nas lições aprendidas com o programa Next Generation EU, para financiar a defesa ou outras prioridades comuns da UE e desempenhar um papel como um novo ativo seguro para os investidores”, acrescenta. Recorde-se que, em janeiro, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que foi negociador das receitas próprias da União Europeia quando era eurodeputado, admitiu a possibilidade de Bruxelas emitir mais dívida comum para financiar os objetivos de Defesa, no ECO dos Fundos. E, um mês depois, o primeiro-ministro avançou com a mesma ideia no fim do primeiro retiro informal de líderes da União Europeia, em Bruxelas: “Defendemos a capacidade da Europa ter um processo de financiamento comum, porque o projeto também é comum”, disse Luís Montenegro.

Portugal, na carta dirigida a Ursula von der Leyen, defende que “deve ser prosseguido um sistema de recursos próprios mais simples, justo e transparente, sem deduções”. Os novos recursos próprios são vitais para aliviar a enorme pressão sobre a despesa do orçamento da UE decorrentes de prioridades novas e existentes, bem como para evitar que o reembolso dos empréstimos do Next Generation EU exerça uma pressão insustentável sobre os orçamentos futuros. A ‘bazuca europeia’ ascende a 650 mil milhões de euros e deverá ser paga a um ritmo de 30 mil milhões por ano.

Portugal frisa assim que a existência de novos recursos “é vital”. “São necessários progressos no “roteiro” acordado com o Parlamento Europeu e no pacote de novos recursos próprios atualmente em negociação”, frisa o Executivo nacional, acrescentando que “novos atrasos causarão dificuldades acrescidas ao reembolso do Next Generation EU e trarão maior complexidade às negociações do QFP”.

“Estamos abertos a explorar todas as opções viáveis, com preferência por recursos próprios europeus genuínos, cuja atribuição à UE é incontestável. Os novos recursos próprios deverão também gerar receitas adicionais, principalmente associadas às políticas e competências europeias”, lê-se na carta.

Uma carta que traz mais uma ideia para cima da mesa — “a mobilização de investimento privado”. “O financiamento público pode e deve ser combinado com o financiamento privado. Tal como proposto nos relatórios Letta e Draghi, esta abordagem ajudará a colmatar o persistente défice de financiamento na União. É essencial desenvolver uma União Europeia da Poupança e do Investimento, acelerando os esforços para concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais”, conclui Portugal.