Governo obriga proprietários entre Tróia e Melides a colocar sinalização e garantir acesso à praia

A sinalização de acesso às praias do concelho de Grândola, no eixo de Tróia a Melides, vai ter de ser assegurado pelos operadores, decidiu o Governo, após as queixas que têm vindo a público sobre acesso condicionado a praias daquela região. “Garantir o acesso adequado às praias é obrigação da lei existente e que queremos que seja assegurado”, afirmou nesta quarta-feira a ministra do Ambiente e Energia, na apresentação da fiscalização levada a cabo pela Agência Portuguesa do Ambiente.

A sinalização avança “de imediato, garantindo que, em todos os empreendimentos que dão acesso a praias concessionadas, é devidamente assinalada, através de placas, a existência de acessos e estacionamento públicos”. Adicionalmente, na frente costeira de 45 km do concelho de Grândola terá de ser assegurada ligação “nos locais onde esse acesso é inexistente ou demasiado distante da concessão”.

Na maioria das 18 das 22 praias que estão concessionadas ou em vias de ser, a “lei está a ser cumprida”, diz o Governo, que quer trabalhar em cooperação com autarquia local e proprietários de lotes ou empreendimentos nas imediações das praias. Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas não respeitavam acesso público, pelo que a APA e a câmara obrigaram a colocar uma placa a informar que o acesso é público.

Questionado pelo ECO/Local Online sobre eventuais penalizações nos casos em que as decisões agora tomadas não sejam cumpridas pelos promotores, Pimenta Machado, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente – entidade a quem o Executivo entregou a missão de fazer esta fiscalização – assegura que estas estão previstas, ainda que não explicite as ações em concreto.

Na fiscalização foram ainda identificadas oito praias de acesso condicionado. No documento apresentado nesta quarta-feira aos jornalistas, no ministério, designado “Acessibilidade Balnear – Grândola”, feito pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Alentejo, da APA, preconiza-se que haverá novos meios de acesso à praia, designadamente veículos com propulsão elétrica para ligar às praias.

No levantamento efetuado pela APA, concluiu-se:

• 8 praias sem dificuldades de acesso e estacionamento (Tróia-Mar, Bico das Lulas, Atlântica, Comporta, Carvalhal, Pêgo, Aberta Nova e Melides);
• 7 com possibilidade de novas frentes balneares (Torre, Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho, Tróia-Golfe e Vigia);
• 2 praias de acesso controlado (Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas);
• 7 praias com acesso condicionado pela existência (Camarinhas, Galé-Fontaínhas e Tróia-Galé) ou construção (Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho) de empreendimentos turísticos;
• 1 praia de acesso interdito (Raposa).

Perante estas conclusões, a APA vai levar a cabo, envolvendo na maior parte dos casos o município e os promotores imobiliários, diversas ações nas praias. Entre as anunciadas pela agência estão:

• Alargamento do transporte coletivo desde os estacionamento de retaguarda existentes e a implementar
• Reforçar a monitorização e fiscalização do cumprimento da oferta dos serviços públicos obrigatórios por parte dos
  concessionários, nomeadamente sanitários, posto de socorros, vigilância
• Alargar a colocação de sinalética informativa de acessos e estacionamentos públicos que acompanhe a entrada
  em funcionamento dos empreendimentos turísticos em construção
• Reforçar, nos procedimentos de pós-avaliação, o cumprimentos das medidas previstas nas DIA ou nas DCAPE
• Estudar com todas as entidades com envolvimento na matéria a possibilidade de identificar uma nova frente de
  praia em terreno municipal
• Avançar para a implementação dos parques de estacionamento junto ao acesso público comum às praias da Duna
  Cinzenta e das Camarinhas
• Dotar a praia da Vigia de melhores acessibilidades e estacionamentos, com a implementação de acessos pedonais
  e apoio de praia, após a sua classificação como água balnear

Na praia Duna Cinzenta haverá uma bolsa de estacionamento com 150 lugares, a que se juntam mais 50 lugares que o investidor está a fazer para acesso público. Por seu lado, na Praia dos Golfinhos, classificada pelo levantamento da APA com “acesso condicionado”, haverá um acesso público pelo interior do empreendimento turístico.

Na praia das Garças, o “promotor turístico irá fazer o parque de estacionamento e o acesso à praia”, explicou Pimenta Machado, presidente da APA. Já na praia do Pinheirinho, poderá ter de ser criado transporte, que a APA assegura que será pago pelo promotor. Também na Malha Branca está previsto estacionamento – será necessário trabalhar com ICNF, câmara e promotor para o efeito.

Nas Camarinhas, onde é necessário caminhar perto de um quilómetro – segundo o presidente da APA, estudos apontam para um máximo de 250 metros a distância que os veraneantes percorrem em conforto –, a APA está a trabalhar com promotor e município e, diz Pimenta Machado, “ou ele [promotor] garante acesso à praia em boas condições ou trabalhamos com o município e deslocamos a concessão mais para norte”.

Na praia da Raposa, sem acesso público livre, “fortissimamente condicionada” devido a um campo militar, ainda estão a ser equacionadas as soluções, diz Pimenta Machado.

Na Vigia, em Melides, onde se encontram investimentos significativos, o grupo de trabalho vai “estudar [um] plano de intervenção que permita dotar esta praia de melhores condições de utilização, incluindo instalação de apoio de praia e estacionamento”.

O presidente da APA anunciou ainda que o município de Grândola é proprietário de um terreno entre o empreendimento turístico “Na Praia” e a praia da Comporta, e que aí pretende criar um novo acesso a uma futura área balnear.

Não se pode vedar acesso a praias, diz ministra

A 16 de junho, falando aos jornalistas aquando da inauguração da época balnear em Carcavelos, Maria da Graça Carvalho tinha salientado que “as praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso às praias”.

Citada pela Lusa, a ministra afirmou ainda que “não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada”.

A governante adiantou que, face a notícias que dão conta de constrangimentos nos acessos a praias no sudoeste alentejano, “a Agência Portuguesa do Ambiente, com a Autoridade Marítima e outras entidades, irão fazer uma inspeção a ver se toda a legalidade está a ser cumprida”. A governante afirmou ainda estar a trabalhar com a Câmara de Grândola para assegurar o aumento de caminhos de acesso às praias.

Na apresentação desta quarta-feira, o presidente da APA salientou ainda as aprovações em projeto PIN “há 15 ou 20 anos”, período que remete para decisões tomadas durante o Governo de José Sócrates. Projetos que, assegura por sua vez o presidente da Câmara de Grândola, também presente nesta conferência de imprensa decorrida no Ministério do Ambiente e Energia, não foram da responsabilidade da autarquia e tiveram aprovação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da APA.