Habitação mais cara engorda cofres dos municípios. IMT disparou 730 milhões desde a pandemia

A crise vivida pelas famílias com o aumento do preço da habitação em Portugal está a encher os cofres aos municípios, permitindo somar recordes de receitas, apesar da queda do número de casas transacionadas. Desde 2019, ano anterior à pandemia, a receita anual das câmaras obtida com o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) disparou 70%, enquanto o número de transações no mercado habitacional retraiu mais de 10%.

O imposto cobrado pelos municípios aquando da venda das casas passou de 1.001 milhões de euros, em 2019, para 1.728 milhões no ano passado, segundo dados do Conselho de Finanças Públicas (CFP) consultados pelo ECO/Local Online.

No mesmo período, o preço da habitação aumentou mais de 10% ao ano, enquanto o número de casas vendidas baixou a um ritmo ligeiramente superior, de 181.478 em 2019 para 156.325 em 2024. Esta descida, constantes na base de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), reforça a relevância do preço de transação da habitação no envelope financeiro recebido pelos pelouros municipais das finanças.

O ganho dos municípios com o aumento do preço das casas é tão mais explícito quanto se vê, consultando o histórico dos relatórios anuais do CFP (“Evolução Orçamental da Administração Local”), que os mais de 700 milhões de euros de crescimento do IMT entre 2019 e 2024 representam cerca de 70% do total do crescimento da receita fiscal dos municípios.

Segundo o histórico de valores do CFP, os cofres das Câmaras receberam em receitas fiscais, no ano de 2024, um total de 4,07 mil milhões de euros, enquanto em 2019 tinham registado 3,1 mil milhões de euros.

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No histórico fiscal dos concelhos, o outro imposto sobre a habitação que beneficia os cofres dos municípios, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), até se manteve praticamente inalterado. Com essa quase estagnação, o IMT saltou para a primeira posição dos impostos recolhidos pelas câmaras. Se, em 2019, ano anterior à crise pandémica, o IMT valia mil milhões de euros e o IMI 1,46 mil milhões (num total de 3.100 milhões de receitas fiscais), a situação alterou-se significativamente a partir de 2021.

Enquanto o IMI tem mantido a estabilidade entre 1.400 e 1.500 milhões de euros anuais, a transação de casas a partir de 2022 começou a fazer disparar as receitas dos municípios para consecutivos recordes. Nesse ano, com receitas fiscais municipais totais apuradas pelo CFP de 3,86 mil milhões de euros, o IMT já valia 1,68 mil milhões. Só nesse ano de 2022, o crescimento do imposto sobre as transações de casas valeu por 80% da subida total das receitas fiscais municipais.

A superação dos valores prosseguiu até 2024. Face a 2019, a subida total das receitas fiscais perfez 975 milhões de euros. A subida do IMT foi de 727 milhões, cerca de 80%.

No relatório de 2024, o CFP assinala a subida do IMT num ano em que se previa uma queda. “A dinâmica deste imposto, fortemente associada à do mercado imobiliário, refletiu a conjuntura do mercado imobiliário em 2024 que se veio a revelar mais favorável do que o antecipado. Para esta evolução terão contribuído, no final do ano, medidas como a isenção de IMT para jovens. O custo desta medida foi assumido pelo Estado, de modo a compensar os municípios pela perda de receita fiscal associada”.

Por outro lado, possíveis explicações para a estagnação do imposto pago anualmente pelos proprietários de habitações, dadas pelo próprio CFP num dos relatórios anteriores, é que este imposto apresenta “maior estabilidade quanto à respetiva coleta (na ausência de reavaliações significativas do valor patrimonial tributável), dependendo também das isenções e das taxas de imposto decididas pelos próprios municípios”.

Do remanescente da conta fiscal que recaiu sobre os contribuintes, um outro imposto merece nota. O “selo” automóvel anual, IUC, que em 2019 rendeu 281 milhões de euros, chegou aos 341 milhões em 2024 um acréscimo de 60 milhões de euros, superior ao crescimento de apenas 38 milhões verificado no IMI.