Empresas dispensadas de apresentar alguns documentos nas candidaturas a fundos europeus

A partir de 15 de julho todas as empresas que se candidatem a fundos europeus estão dispensadas de apresentar vários documentos já na posse do Estado, anunciou o ministro da Economia e da Coesão esta sexta-feira, na primeira edição das Conversas com Fomento, uma iniciativa do Banco de Fomento, na qual foi assinado um protocolo com o Fundo Europeu de Investimento para disponibilizar 6,5 mil milhões de euros de financiamento às empresas nacionais.

Certidão Permanente, certidão de não dívida à Segurança Social, certidão de não dívida ao Fisco, Certificado PME, Informação Empresarial Simplificada e declaração de empresa única e autónoma são alguns dos documentos que deixarão de ser pedidos às empresas a partir da próxima semana. “Foi assinado um despacho na quinta-feira que vai entrar em vigor na próxima semana, a dar instruções às empresas nesse sentido”, explico ao ECO, Castro Almeida à margem do evento do qual o ECO é media partner.

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Foram dadas “instruções para deixarem de exigir esses documentos que nenhuma lei exigia”, disse Manuel Castro Almeida, na sua intervenção.

“Os empresários gostam de estabilidade e previsibilidade”, disse o ministro. “A estabilidade política está garantida no que depender do Governo”, acrescentou. “Vamos alterar várias leis e regras, mas haverá previsibilidade nessa mudança: remoção de burocracia”, concluiu.

Castro Almeida sublinhou ainda que “a boa gestão dos fundos europeus é a ponte entre o potencial que Portugal tem e o futuro que se pretende alcançar”. “Cada euro europeu deve ter expressão na transformação do país”, disse.

Governo quer reforçar o papel do Banco de Fomento

Por outro lado, o ministro sublinhou que o Governo “quer reforçar o papel do Banco Português de Fomento como instrumento central de política pública”. “A presença nesta sala de mais de mil empresários significa que o BPF está a conquistar a vossa confiança”, acrescentou Manuel Castro Almeida.

Castro Almeida explicou que o InvestEU Fomento-FEI será suportado por 450 milhões de euros do PRR, a par de uma garantia pública de 50 milhões de euros, proveniente do Orçamento do Estado, e de 490 milhões de euros do Fundo Europeu de Investimento.

“Esta iniciativa permitirá desbloquear até 6,5 mil milhões de euros em financiamento – aproximadamente 2,4% do PIB – visando apoiar a transformação da economia portuguesa nas áreas da Inovação, Digitalização, Sustentabilidade, Competitividade e Agricultura, através do financiamento de projetos desenvolvidos por mais de 40.000 empresas”, concluiu.

Em declarações ao ECO, à margem do evento, o responsável admitiu a possibilidade de estas linhas poderem ter de vir a ser reforçadas, dada a falta de capitalização das empresas, quando questionado sobre a capacidade das empresas absorverem os 6,5 mil milhões de euros do FEI.

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Agendas mobilizadoras referencial de inovação em Portugal

As “experiências bem-sucedidas das Agendas Mobilizadoras, as suas boas práticas e casos de sucesso” vão ser o referencial para a inovação em Portugal, disse o ministro da Economia e da Coesão, na sua intervenção.

“Pretendemos aprofundar a relação entre as empresas e o sistema tecnológico. Converter a inovação em valor acrescentado e diferenciador, ou seja, em faturas”, disse Manuel Castro Almeida.

“Sem inovação aplicada e sem diferenciação, não há competitividade no mercado global, nem internacionalização sustentada das empresas portuguesas”, acrescentou.

“A inovação traz também oportunidades em setores emergentes, tais como a inteligência artificial, robótica, automação, digitalização, biotecnologia, cibersegurança, análise de dados e design industrial”, elencou o super ministro.

Castro Almeida reconheceu que “Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer no que diz respeito à competitividade”, já que está, “atualmente, em 37.º lugar entre 69 países. “Precisamos de evoluir progressivamente neste ranking do IMD” [International Institute for Management Development], frisou.

Quanto às exportações, Castro Almeida reiterou que a meta do Executivo é “alcançar os 50% do PIB”. “E aproximarmo-nos gradualmente dos 55%, um desafio muito exigente tendo em conta que em 2024 registámos 46,5%”, acrescentou.