Projetos de inovação industrial deixam de ter verbas do PRR

O Governo não vai dar mais verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a implementação de soluções tecnológicas de indústria 4.0, avançou ao ECO fonte oficial do IAPMEI. O segundo concurso, lançado a 24 de abril, esgotou a dotação de 30 milhões de euros em cerca de três horas e o primeiro deixou de fora 1.224 empresas por falta de “disponibilidade orçamental” do concurso.

Mas apesar do interesse, não haverá uma terceira edição. “Não está previsto o lançamento de um terceiro aviso”, disse fonte oficial da instituição liderada por José Pulido Valente.

“A abertura do segundo aviso (02/C16-i04/2025) resultou da reprogramação do PRR, que possibilitou a afetação de uma dotação de 30 milhões a esta medida e suscitou o interesse e adesão já registados em fase anterior”, reconheceu a mesma fonte, acrescentando que o sucesso também pode ser explicado por se tratar de “uma medida de acesso simplificado, modalidade que regista forte adesão por parte das empresas”.

“A simplificação apenas se aplica à entrada, avaliação e aceitação da decisão. A componente de execução segue trâmites não simplificados“, recorda fonte oficial.

Neste segundo concurso foram selecionados 135 projetos que serão apoiados com 30 milhões de euros. Mas foram submetidas 566 candidaturas, avançou ao ECO, fonte oficial do IAPMEI. Um número substancialmente inferior às 1.660 candidaturas do primeiro concurso. A diferença pode ser explicada pelo facto de estes serem projetos de execução muito rápida – muitas vezes em causa está a compra de um ou dois equipamentos, por isso para algumas empresas o segundo concurso poderá já ter chegado demasiado tarde.

Muitas das empresas que ficaram de fora do primeiro concurso decidiram contestar a exclusão já que esta foi feita com base em critérios que não constavam do aviso, tal como o ECO avançou. Mas essa contestação não resultou em qualquer alteração dos resultados iniciais.

O Governo via com bons olhos reforçar a dotação de 60 milhões deste concurso, no âmbito do exercício de reprogramação do PRR, algo que ia ao encontro das expectativas dos empresários. Mas a opção foi antes lançar um novo concurso.

Questionado porque não foi permitida a possibilidade de usar as candidaturas não aceites, por falta de dotação, do primeiro aviso, como pedidos de registo de auxílio, à semelhança do que aconteceu com um aviso de I&D, o IAPMEI explicou que “poderia comprometer a adequação dos investimentos quer às atuais necessidades e desafios das empresas, quer às orientações estratégicas mais recentes”.

“Optou-se por assegurar uma abordagem mais alinhada com o novo ciclo de investimento e com os instrumentos de política pública em vigor, promovendo uma seleção de projetos que reflita os atuais desafios de competitividade e inovação”, acrescentou fonte oficial.