Governo chama partidos em setembro para afinar criação das novas freguesias

O Governo vai chamar os partidos com assento parlamentar em setembro para discutir vários pontos adicionais à lei da desagregação de freguesias aprovada na Assembleia da República. Ao ECO/Local Online, o ministro da Economia e Coesão Territorial referiu acreditar que a discussão permitirá assegurar os vencimentos dos funcionários das novas freguesias, algo que está em risco caso não se clarificar alguns dos aspetos da lei, conforme referiu em julho quando foi chamado ao Parlamento.

Falando à margem do evento em que o Executivo assinou com a Volkswagen, na Autoeuropa, o protocolo para produção do novo modelo ID 1, Manuel Castro Almeida referiu que irá deixar passar o mês de agosto, altura em que os parlamentares estão habitualmente de férias, e chamará os partidos a pronunciarem-se logo no início de setembro.

“Vou trabalhar nisso esta tarde. Vou olhar hoje outra vez para o projeto de Decreto-Lei que está a ser preparado, para depois discutirmos com os partidos”. Castro Almeida explicou ao ECO/Local Online que “a ideia não é fazer uma proposta de Lei à Assembleia da República. Será um debate informal. Será um Decreto-Lei da responsabilidade do Governo, mas que será previamente dialogado com os partidos. Parece-me que se calhar não é muito correto estar a convidar os partidos para reuniões no mês de agosto, mas logo no início de setembro será altura de o fazer”.

Na audição a 22 de julho, Castro Almeida tinha anunciado que “a ideia do Governo é preparar um projeto de Decreto-Lei e vir discuti-lo ao Parlamento”. Mesmo assumindo não ser habitual que o Executivo afine um projeto de Decreto-Lei (DL) com os partidos com assento parlamentar, afirmou a vontade que de o DL “tivesse o maior consenso possível. A ideia é o Governo preparar o projeto e promovermos diálogo com os diferentes partidos”.

Nessa mesma ocasião, o governante admitiu a possibilidade de as 302 novas freguesias, criadas a partir da desagregação aprovada este ano pela Lei 25-A de 13 de março, não conseguirem pagar os vencimentos após as eleições de 12 de outubro, admitindo mesmo um prolongamento da situação até ao início de 2027.

Agora, o ministro diz querer “ter as coisas prontas em agosto para que nos primeiros dias de setembro possamos falar com os demais partidos”. Questionado sobre o momento em que se vão discutir os pontos em aberto na desagregação de freguesias, e se está em risco o pagamento de vencimentos aos trabalhadores das freguesias, Castro Almeida refere que “temos que garantir que isso não vai acontecer. Não pode acontecer“.