Seis municípios alentejanos pedem adiamento ou revogação da descentralização na saúde e ação social

Os presidentes das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira querem que o Governo adie ou a revogue a descentralização na área social e da saúde, “pois faltam recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população“, sublinhou o autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença. Durante uma reunião esta quarta-feira em Lisboa, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os autarcas pediram a Luísa Salgueiro que esta assuma, junto do Governo, “uma posição mais firme na defesa dos direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias“.

Para o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, “o que estamos a viver é uma autêntica transferência de encargos, sem qualquer mais-valia para as populações, que não verão qualquer melhoria nos serviços públicos de educação, saúde ou social“. Esta preocupação é unânime entre os seis autarcas que transmitiram a Luísa Salgueiro um urgente “reforço de meios e recursos por parte do Governo [para que] esta transferência signifique uma melhoria do acesso das populações a estes serviços”. Só assim a descentralização faz sentido para os seis presidentes de Câmara.

Os seis municípios alentejanos defendem que a ANMP deve, por isso, e com caráter de urgência, pedir ao Governo o reforço do envelope financeiro, tendo em conta “a insuficiência das verbas a transferir nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas três áreas vitais para a sociedade portuguesa”. Urge, sim, defendem os municípios, “dotar as autarquias de verbas adequadas às reais necessidades identificadas no quadro das competências transferidas”.

Entre as preocupações transmitidas a Luísa Salgueiro estão, adiantou o autarca de Alcácer do Sal, “a necessidade de assegurar a requalificação das centenas de escolas, de prever a construção de novos estabelecimentos de ensino”. Assim como, prosseguiu Vítor Proença, “garantir todo o processo legal e respetivos ratios dos trabalhadores, nomeadamente na área da educação”. Os seis autarcas também transmitiram a Luísa Salgueiro “a necessidade de serem publicadas legislação e portarias em falta e de se garantirem procedimentos para a transferência de edificado e património, como autos de transferência, que formalizem de forma inequívoca os elementos a transferir”. Referem-se aqui a plantas, caderneta predial, certidão permanente de registo predial e inventários.

Deste modo, os seis presidentes de Câmara pediram que a ANMP tenha uma “urgente intervenção mais destacada na defesa dos Interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado nas áreas da educação, saúde e ação social”.