Governo lança aviso de 12 milhões para equipamentos sociais nos concelhos mais afetados pelos incêndios

O Governo já publicou o aviso para o financiamento da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos concelhos mais afetados pelos incêndios de 2022. Os interessados podem apresentar as candidaturas entre 15 de dezembro deste ano e 19 de janeiro de 2023.

Com uma dotação financeira de 12 milhões de euros, este financiamento “prevê a criação de pelo menos 400 novos lugares para reforçar a resposta social e impulsionar a criação de emprego nos territórios abrangidos”, avança em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“Trata-se de um apoio estratégico para investimento social nos concelhos mais afetados pelos incêndios, através da criação de respostas sociais que são grandes impulsionadoras na criação de emprego”, frisa a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

De acordo com o Governo, passam a ser elegíveis as candidaturas que incidam na criação ou requalificação de lugares Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Centro de Dia e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), nos territórios mais afetados pelos incêndios rurais.

Entre eles estão, por exemplo, enumera o Governo, os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), ou seja, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, além de todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área.

Trata-se de um apoio estratégico para investimento social nos concelhos mais afetados pelos incêndios, através da criação de respostas sociais que são grandes impulsionadoras na criação de emprego.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as autarquias e outras entidades públicas podem, assim, apresentar candidaturas. Também o podem fazer, acrescenta o Governo, “outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham, no âmbito do seu objeto estatutário, a área social e que cumpram os requisitos definidos em sede de aviso”.

No âmbito do PRR já foram assinados 237 contratos para respostas sociais, o que representa um investimento total de mais de 302,5 milhões de euros, conclui o Ministério.

Recorde-se que o Governo reconheceu como “catástrofe natural os incêndios rurais que atingiram com especial gravidade algumas freguesias do país”, durante os meses de julho e agosto deste ano.

O Conselho de Ministros definiu, na altura, um pacote de “medidas de resposta imediata, destinada a ações de estabilização de emergência, e ao apoio social e económico às populações, empresas e municípios” no valor de 200 milhões de euros.

O Governo também estipulou medidas para “aumentar a resiliência e a competitividade”, e que englobam também “a totalidade dos concelhos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela”.