Governo dos Açores quer ajuste direto para voos não liberalizados com o continente

“Se atrasarem mais o concurso, o que devem fazer é estudar a hipótese de um ajuste direto para apoiar a Sata Air Açores, e esse é que é o interesse da região”, reivindicou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no parlamento açoriano, reunido na cidade da Horta. O objetivo é suportar os encargos com os voos abrangidos pelas obrigações de serviço público (OSP), entre o continente e as ilhas, enquanto o novo concurso público não for lançado.

No âmbito de uma sessão de perguntas sobre o processo de privatização da Azores Airlines, o governante lembrou que, atualmente, a companhia aérea açoriana é que está a suportar os encargos dos voos das OSP nas ligações para as rotas não liberalizadas (Santa Maria/Lisboa, Pico/Lisboa, Horta/Lisboa e Funchal/Ponta Delgada), orçadas em cerca de dez milhões de euros/ano, apesar de essa “compensação” estar prevista no Orçamento de Estado.

“Colocar essa compensação no Orçamento do Estado e depois não aplicá-la, é enganar os açorianos”, insistiu Duarte Freitas, apelando aos deputados da bancada do PS no parlamento açoriano para influenciarem o executivo liderado por António Costa para que apresse o lançamento do novo concurso público para as ligações abrangidas pelas OSP’s.

As exigências do governo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), surgem na sequência de uma sessão de perguntas da autoria do deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega), que se manifestou preocupado com o caderno de encargos lançado pela região para a privatização da maioria do capital da Azores Airlines.

Colocar essa compensação no Orçamento do Estado e depois não aplicá-la, é enganar os açorianos.

“Este caderno de encargos é uma pouca-vergonha”, acusou aquele parlamentar, que teme que os interesses dos Açores possam sair prejudicados no processo de privatização, alertando que o mesmo nem define, por exemplo, quem vai pagar os cerca de 400 milhões de euros de prejuízos acumulados pela transportadora ao longo da última década.

O secretário regional das Finanças entende que “não há outra solução” para “salvar a SATA” senão avançar para a privatização da maioria do capital social da Azores Airlines, adiantando que “o custo” de adiar esse processo, poderia representar o encerramento da companhia.

Carlos Silva, deputado do PS, entende, porém, que o caderno de encargos, agora lançado pelo Governo, “não defende os interesses dos açorianos, não defende o interesse regional, não assegura a manutenção dos postos de trabalho, nem assegura as rotas para o continente e para a diáspora” neste processo de privatização.

José Pacheco, deputado do Chega, considera, por seu turno, que “se não dá certo”, a empresa “deve fechar a porta”, por entender que não devem ser os açorianos a “pagar os caprichos burgueses” que os socialistas impuseram à companhia até 2020; ano em deixaram de ter responsabilidades governativas na região.

Pedro Neves, do PAN, também concorda com a privatização da Azores Airlines, mas discorda do “caderno de encargos” lançado pelo executivo regional, que considerou poder vir a representar “uma hecatombe”, antevendo que, após a privatização, a empresa deixe de ter sede nos Açores e possa ser desviada para Lisboa ou para o Porto.

Pedro Pinto, deputado do CDS-PP, criticou a “gestão desastrosa” que os anteriores governos socialistas tiveram na transportadora aérea regional, lembrando que os Açores “não são um destino de massas”, nem têm uma população residente que justifique manter uma operação aérea com tamanhos prejuízos.

Posição semelhante teve António Vasco Viveiros, da bancada do PSD, que lembrou que os 400 milhões de euros de prejuízos acumulados pela Azores Airlines “têm um peso, per capita, muito superior ao que custou a TAP a nível nacional”.

Já António Lima, do Bloco de Esquerda, considera que o atual executivo de coligação à direita “não tem feito melhor” do que os anteriores governos socialistas, lamentando que a região ainda não tenha divulgado os resultados operacionais da SATA relativos a 2022, que, alegadamente, comprovam que “os resultados não melhoraram”.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, concorda com a privatização e insiste que a região “não pode continuar a pagar” para que os norte-americanos, que têm “centenas de voos diários com a Europa”, possam viajar para os Açores, concluindo que a região “não tem capacidade para manter uma companhia que continua a acumular prejuízos”.