Municípios aprovam programa para financiar, a 100%, obras em 451 escolas do país

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, esta quarta-feira, em Coimbra, o programa de construção, recuperação e reabilitação de escolas que financiará a 100%, a título não reembolsável, obras em 451 escolas transferidas para os municípios. Esta medida surge no âmbito do processo de descentralização de competências e deverá ser executada até 2033 com fundos europeus sem qualquer tipo de encargo para as autarquias. O programa será ainda, em data a agendar, assinado pela associação e Governo.

Com este programa, aprovado durante a reunião do Conselho Diretivo da ANMP, passa a estar garantido o financiamento a 100% pelo Governo de obras de construção de novas infraestruturas e de recuperação/reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.

“Embora estejam identificadas como prioritárias para intervenção 451 escolas, o acordo que a ANMP assinará, em breve, com o Governo, estabelecerá que poderão ser incluídos, neste programa de recuperação e reabilitação, estabelecimentos de ensino que, apesar de não estarem referenciados, reúnam as condições para serem financiados”, ressalva a ANMP.

Em relação ao programa de recuperação e reabilitação de escolas, por ocasião da assinatura do acordo setorial, o Governo assumiu “o compromisso de realizar ou assegurar o financiamento de investimentos de construção de novas infraestruturas e de recuperar/reabilitar e ampliar um conjunto de escolas do 2.º e 3.º ciclo e escolas secundárias cuja propriedade passou para os municípios e identificar como necessitando de intervenção prioritária, ou seja, mais profunda”.

As empreitadas serão financiadas a 100%, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Portugal 2030, assim como mediante recurso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), contraídos pelo Estado central, a “verbas do Orçamento do Estado ou outras fontes de financiamento adequadas”.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, considera que este programa de recuperação e reabilitação “é muito importante para os municípios, dado que envolve um valor médio por escola de quatro milhões de euros, estimando-se um investimento total aproximado de dois mil milhões de euros”.

Esta medida resulta do acordo setorial de compromisso para a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde, assinado, em julho do ano passado, entre a ANMP e o Governo, para a transferência de competências da Administração Central para as autarquias. E assegura o financiamento de investimentos de construção de novas infraestruturas e de recuperação e reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário. Esta foi, aliás, uma das grandes novidades do acordo.

Ainda recentemente o vereador da Educação e Coesão Social da câmara do Porto, Fernando Paulo, alertou ao ECO/Local Online para a ausência de informação sobre o financiamento a 100% da requalificação destas mais de 450 escolas do país. “Temos um protocolo assinado entre a ANMP e o Governo em que este se responsabiliza pelo financiamento a 100% da recuperação das escolas e, até hoje, os municípios não receberam instruções” de como se vai proceder, disse, na ocasião.