Governo abdica de mais empréstimos para o PRR. Verba fica fechada em 5,9 mil milhões

O Governo optou por não recorrer a mais empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em vez disso, vai avançar com um novo mecanismo que explora o atual quadro de auxílios de Estado para apoiar a área dos microchips, indústria verde e mobilidade sustentável.

“Face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia“, afirma o Ministério da Presidência, num comunicado divulgado esta quinta-feira.

O prazo para os Estados-membros decidirem se pediam mais empréstimos no âmbito do PRR terminava no fim de agosto. Ao prescindir desta possibilidade, o acréscimo desta componente, anunciada na reprogramação em maio, fica fechada em 3,2 mil milhões de euros.

Somando o montante inicial de 2,7 mil milhões, os empréstimos a contrair no âmbito da “bazuca” da União Europeia serão então de 5,9 mil milhões de euros. O Governo chegou a ponderar a possibilidade de recorrer à totalidade dos 14,2 mil milhões disponibilizados nesta vertente a Portugal.

Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão e monitorização do PRR, alertava em julho que usar totalidade dos empréstimos podia atrasar a reprogramação. “Implicaria, certamente, que a decisão de reprogramação fosse mais demorada”, frisou em entrevista ao ECO.

O Executivo irá enquadrar os investimentos ao abrigo do novo regime de auxílios estatais. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou na visita oficial à Coreia do Sul, em abril, que o montante poderia chegar 11 mil milhões.

“Tal como já anunciado, o Governo irá criar um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia, que continua a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e que visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR“, refere também o comunicado.

A reprogramação do PRR, anunciada em maio, aumentou a verba total de cerca de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Este aumento resulta de mais 2,4 mil milhões em subvenções e 3,2 mil milhões de empréstimos. O reforço destes últimos visa “dar resposta ao incremento de custos provocado pela atual conjuntura económica e aumentar a ambição de medidas já em curso, nomeadamente no que diz respeito ao reforço do Programa Agendas Mobilizadoras”.

Com a reprogramação, o PRR português passa de um total de 115 para 156 medidas, de 31 para 43 reformas e de 83 para 113 investimentos, associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.

(Notícia atualizada às 11h57)