Governo dos Açores alarga escalões e aumenta remuneração complementar em 5%

O Governo dos Açores anunciou, esta terça-feira, um aumento de 5% da remuneração complementar já em 2024 e um alargamento dos escalões daquele subsídio destinado aos funcionários públicos regionais que permitirá abranger mais 1.500 trabalhadores.

“Teremos para 2024 um aumento de 5% da base da remuneração complementar. Temos uma inflação prevista para 2024 de 3,7%. Teremos aqui um aumento substancialmente acima da inflação previsível”, anunciou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava aos jornalistas na sede daquela secretaria regional, em Ponta Delgada, após várias reuniões com os sindicatos tendo em vista alterações à remuneração complementar.

O secretário regional revelou ainda mudanças nos escalões daquele subsídio, que vai passar a abranger os trabalhadores da função pública com um vencimento de cerca de 1.700 euros, quando antes apenas contemplava os funcionários com salários até 1.386 euros.

Teremos para 2024 um aumento de 5% da base da remuneração complementar. Temos uma inflação prevista para 2024 de 3,7%. Teremos aqui um aumento substancialmente acima da inflação previsível.

“Vamos também alargar o número de escalões. Além do aumento de 5% da base da remuneração complementar, vamos abranger mais cerca de 1.500 trabalhadores a receber a remuneração complementar“, adiantou. E detalhou: “O alargamento de escalões está agora a ser definido em pormenores, mas estamos a falar de até 1.700 euros [de salário]”.

Atualmente, beneficiam da remuneração complementar nos Açores 8.867 funcionários públicos. Com as alterações anunciadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), estima-se que o subsídio abranja 10.267 pessoas.

As mudanças vão implicar um investimento de dois milhões de euros, segundo o secretário regional. “O impacto que estimamos é de cerca de dois milhões de euros a mais do que era habitual“, vincou.

O governante reconheceu que as mudanças “não agradarão a todos”, mas salientou o “esforço de entendimento global” com as estruturas sindicais.

O Governo Regional vai ainda alterar a componente legislativa que regula a remuneração complementar ao incluir os novos escalões no documento Orçamental da região. “Vamos verter no diploma orçamental o normativo que torna desnecessário as alterações que anualmente íamos fazendo ao decreto legislativo base [da remuneração complementar]”, explicou.

Em 18 de outubro, o SINTAP defendeu uma “revisão e alargamento dos escalões da remuneração complementar/subsídio de insularidade até 2.132,32 euros”, enquanto a CGTP, em agosto, reivindicou um acréscimo da remuneração complementar para 100 euros.

Em abril, o Conselho do Governo Regional já tinha aprovado alterações à atribuição da remuneração complementar, que passou a abranger os trabalhadores da função pública com rendimentos até 1.386 euros (aquela remuneração estava destinada aos trabalhadores com salário igual ou inferior a 1.320 euros).