Câmara de Braga aprova reforço de 30 milhões de euros no orçamento para 2024

A Câmara de Braga aprovou esta terça-feira um orçamento de 195 milhões de euros para 2024, mais 30 milhões de euros do que o deste ano, com mais 19 milhões de euros na rubrica das despesas. Deste bolo orçamental, 57,4 milhões de euros destinam-se a investimentos e outros 10 milhões serão transferidos para as freguesias do concelho. Mas são os gastos no âmbito da descentralização de competências que exigem uma fatia considerável, na ordem dos 30 milhões de euros.

“Este é um orçamento que compreende os efeitos da descentralização, acomodando cerca de 30 milhões de euros com a transferência de competências nas áreas da educação, ação social e da saúde”, refere a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio.

Feitas as contas, a receita corrente ronda os cerca de 146 milhões de euros, enquanto a despesa corrente representa 65% do orçamento, ascendendo a 127 milhões de euros, o que significa um aumento de cerca de 19 milhões de euros em relação ao período homólogo, de acordo com o documento a que o ECO/Local Online teve acesso.

O orçamento inscreve ainda uma dotação de 21 milhões de euros para intervenções de menor profundidade em diversos edifícios culturais, como é o caso do Museu da Imagem, a Casa dos Crivos e o Mercado do Carandá. O grande objetivo, explica, é afirmar Braga como Capital da Cultura em 2025. Serão ainda transferidos 10,8 milhões de euros para as freguesias do concelho.

Este é um orçamento que compreende os efeitos da descentralização, acomodando cerca de 30 milhões de euros com a transferência de competências nas áreas da educação, ação social e da saúde.

O executivo minhoto aprovou ainda esta terça-feira a celebração de um contrato-programa no valor de 6,3 milhões de euros com as empresas municipais Teatro Circo (4,1 milhões de euros), Bragahabit – Empresa Municipal de Habitação (1,8 milhões de euros) e InvestBraga (399.800 mil euros). “A celebração destes contratos-programa constitui o reconhecimento do importante papel que o Teatro Circo, a Bragahabit e a InvestBraga desempenham nos seus setores de atuação”, justifica o autarca Ricardo Rio.

No caso da Bragahabit, o montante destina-se à promoção e gestão de imóveis de habitação social, assim como à gestão de apoios ao arrendamento e a recuperação de habitação degradada, a prestação de serviços na área da educação e da ação social.

Já a verba alocada à InvestBraga visa “comparticipar o trabalho realizado na área de atração de investimento e de apoio ao empreendedorismo que valorizem e incrementem a atividade económica da região, criando condições para a instalação de novas empresas e para a promoção de novas atividades”, detalha.

Alargado apoio à prestação bancária para habitação

Por outro lado, a câmara de Braga vai proceder à alteração ao regulamento do chamado Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente, para este seja alargado para o ano 2024. A medida permite que os beneficiários passam ainda acumular este apoio com os apoios concedidos pelo Governo central, de acordo com a legislação em vigor.

“Esta medida pretende aliviar os efeitos das taxas de juro no crédito à habitação nos orçamentos familiares e evitar carências habitacionais futuras desta franja da população”, nota a autarquia. O município explica que vem assim responder ao “problema crescente na vida de muitos bracarenses que, com a subida dos juros do crédito à habitação e o aumento da inflação, se veem impossibilitados de cumprirem as suas obrigações”.

O Regime de Apoio Direto ao Empréstimo (RADE) consiste na atribuição de um subsídio destinado a comparticipar a prestação mensal no âmbito de empréstimos bancários, contraídos até ao final do ano de 2021, para aquisição de habitação própria e permanente. Já apoiou 261 famílias com valor médio mensal de 105,93 euros. Este subsídio será atribuído por um período de 12 meses.