Marcelo desafia futuro Governo a “multiplicar” ritmo de execução do PRR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desafiou esta quinta-feira o futuro Governo que sair das eleições antecipadas de 10 de março a “multiplicar” o ritmo da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Num período de fundos europeu irrepetíveis, o desafio continua de pé: manter o ritmo de recuperação dos últimos seis meses e multiplicá-lo até porque chegaram novos desembolso”, alertou durante o discurso no Encontro Anual da Diáspora que decorreu em Cascais. Sem especificar de que desembolsos falava, o Chefe de Estado poderia estar a referir-se ao pagamento de 2,6 mil milhões de euros correspondente aos terceiro e quarto cheques do PRR, dos quais foram retidos 800 milhões de euros brutos, ou ao pagamento desta quinta-feira de 171,08 milhões de euros, a título de pré-financiamento relativo às verbas do REPowerEU.

E avisou: “Todo o bom senso em não querer reabrir processos é de extrema importância, dai a forma muito generosa como o Presidente tem entendido este período intercalar de gestão”. Um autoelogio pelo facto de ter deixado primeiro aprovar o Orçamento do Estado para 2024, apesar de ter optado pela convocação de eleições antecipadas em vez de permitir a formação de um novo Governo PS, na sequência de demissão do primeiro-ministro

De salientar que o líder do PSD, Luís Montenegro, não disse que queria reabrir o processo de fundos do PRR, mas que queria reverter propostas do “Mais Habitação”. Ainda que sejam matérias distintas, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou, na quarta-feira, que o próximo Executivo não deveria ser esse caminho, porque “o último Governo que chegou e quis renegociar o PRR, o que conseguiu foi estar um ano parado e agora anda a suplicar para que lhe estendam o prazo de execução porque perdeu um ano na execução”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa é também “fundamental que haja noção de estabilidade orçamental para dentro e para fora, capacidade de execução dos fundos e não abertura de contenciosos que não sejam verdadeiramente essenciais”. É tudo uma corrida contra o tempo”, frisou.

O Chefe do Estado assinalou ainda que o PRR é também crucial tendo em conta “o alargamento europeu que, por muito lento que seja, já está em curso”, acrescentando que “este processo poder dar argumento às instituições europeias para uma perspetiva diferente sobre os fundos para 2026, 2030”, sublinhou. Ou seja, o aumento do número de Estados-membros, com a entrada da Ucrânia e a Moldávia, aliado a uma má execução do PRR dará força à União Europeia para, no futuro, reduzir verbas a transferir para o Estado português.

“Aquieta-nos haver certos consensos de regime”

No plano da política interna, Marcelo atirou uma preocupação para o ar, sem explicar exatamente a que se referia: “Aquieta-nos haver certos consensos de regime”. À partida, o Presidente da República estaria a falar de um entendimento entre PSD e Chega, já que, em relação a uma eventual nova geringonça como já admite o novo líder do PS, Pedro Nuno Santos, o Chefe do Estado mostrou-se tranquilo. “Mesmo com um Governo que tinha na sua base de apoio partidos com dúvidas e afastamento a pontos fundamentais da política externa, ela nunca deixou de ser prosseguida”.

Em sentido inverso, Marcelo considera fundamental outro consenso que “já está adquirido”: “a importância das contas certas, da contenção do desemprego, do crescimento pela qualificação das pessoas, pelo investimento, pelas exportações e sua diversificação”. “Isso é consensual e não o foi noutras fases da economia”, lembrou.

Mas também há que “olhar para a coesão social, porque, “a partir de um determinado patamar de pobreza e desigualdades, o crescimento passa a ser assimétrico e a parte negativa condiciona a componente positiva do crescimento”, avisa.

Para manter patamares de sustentabilidade da coesão social, “são peças chave a saúde, educação, habitação e solidariedade social”, defende, acrescentando que “a administração pública e a justiça podem fazer a diferença entre mais ou menos crescimento e coesão social”.

Marcelo garantiu ainda que, depois das eleições legislativas de 10 de março, o “Presidente irá tentar encontrar as respostas correspondentes à vontade popular, o que significa uma nova vivência num sistema semi-presidencial”, o que “remete para uma função do Presidente que é importante e que é mais de controlo do que de intervenção ativa”.

(Notícia atualizada às 14h27)