Governo “alivia” finanças dos municípios com sistema de reembolso dos resíduos até ao final do ano

O Governo deverá implementar o sistema de compensação e reembolso dos resíduos até ao final deste ano, revertendo uma parte da verba para os municípios de modo a aliviá-los da carga financeira com a gestão de resíduos. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, no Porto, que receia que “qualquer dia as finanças municipais colapsem” face aos custos elevados que têm de suportar com todo este processo.

“Atualmente os únicos que pagam os resíduos são os municípios, desde a recolha, transporte, separação até à deposição em aterro, e já começaram a perceber que os custos estão a ficar de tal forma elevados que qualquer dia as finanças municipais colapsam”, afirmou o governante durante a sessão de encerramento da VII Energy & Climate Summit, no Porto. “Este é um problema que temos pela frente para resolver”, frisou.

A nossa intenção é aliviar as câmaras, mesmo em sede de taxa de gestão de resíduos. Nós fazemos chegar aos municípios uma parte dessa taxa, incentivando-os conforme o cumprimento das nossas metas.

Mas o Ministério do Ambiente já tem uma resposta em cima da mesa, designadamente o sistema de responsabilização dos produtores de resíduos. “Espero até ao final do ano termos em prática o sistema de compensação e reembolso. Já estamos a trabalhar com os produtores, comercializadores” nesse sentido, adiantou ao ECO/Local Online à margem da sessão. “O círculo do resíduo começa no produtor, continua no comercializador até ao utilizador, e depois quem paga tudo são os municípios com os impostos de todos“, sublinhou o governante.

As autarquias acabam por ver em risco as finanças municipais para que os munícipes não tenham de ver a fatura das tarifas dos resíduos aumentada. “As câmaras têm muita dificuldade em refletir na tarifa que cobram aos seus municípios o custo verdadeiro da recolha. O orçamento municipal está a financiar, por que fazer refletir isto consumidor é muito difícil do ponto de vista social”, assinalou.

Por isso, o Governo quer ajudar os municípios a contornar este problema e poder suportar os custos de toda esta gestão. “A nossa intenção é aliviar as câmaras, mesmo em sede de taxa de gestão de resíduos. Nós fazemos chegar aos municípios uma parte dessa taxa, incentivando-os conforme o cumprimento das nossas metas”, disse em declarações ao ECO/LOcal Online. “Nós temos aqui um sistema de compensação de forma ambiental para cada município, na medida em que ele seja mais eficiente, mais eficaz nesse tratamento resíduos”, explanou.

Por enquanto, o Ministério ainda está a auscultar os vários players e a alinhavar o funcionamento do novo sistema que será apresentado publicamente em data a anunciar. “Agora nós estamos a trabalhar com as Finanças, porque tem de haver aqui um modelo de cobrança desta verba que o Governo depois vai distribuir sobre a forma de apoio”, avançou.

Ainda assim, o secretário de Estado do Ambiente exemplificou como poderá ser o processo: “Se se cobrar três ou quatro cêntimos a mais por uma lata de refrigerante, há uma responsabilização, mas depois esse dinheiro tem de ser entregue ao município porque é ele que vai fazer o trabalho todo”, referindo-se ao processo de gestão dos resíduos.

Por outro lado, avançou, também deverá haver um incentivo ao produtor no sentido de produzir uma embalagem que possa ser reutilizada de modo a aumentar o tempo de vida do produto, além de um incentivo ao consumidor que poderá receber uma percentagem.

Esta medida faz parte das estratégias do Governo para cumprir até 2035 a meta de 10% de resíduos nos aterros.