Lisboa e Porto apontam dificuldades em executar programa para comunidades desfavorecidas

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm sentido dificuldades na execução do programa de operações integradas para as comunidades desfavorecidas, financiado em 250 milhões de euros e que abrange 35 municípios. Apontam “muitos atrasos na contratação” e “concursos públicos vazios“, que causam consequente atraso na execução, além das “exigências do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] desajustadas à dimensão de algumas das entidades envolvidas, com elevado custo administrativo face à sua eficácia”.

Estes foram alguns dos reparos feitos pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, durante a apresentação dos primeiros resultados dos Planos de Ação para as Comunidades Desfavorecidas das duas zonas do país, no Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota. Este programa começou em janeiro de 2022 e termina em dezembro de 2025.

O primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Carlos Humberto de Carvalho, elencou dificuldades na execução do programa, como a “existência de concursos públicos vazios, que leva ao aumento dos preços base, necessidade de lançamento de novo procedimento e consequente atraso de execução”. Assim como, apontou, os “atrasos na contratualização das operações, com impacto na execução física registada”.

O responsável indicou ainda como desafios a ultrapassar o “aumento do preço das aquisições de bens e serviços, com montantes adjudicados superiores aos aprovados, com ónus para os beneficiários”, além de “dificuldades de acesso e utilização do sistema de informação do PRR que tem condicionado a submissão de pedidos de pagamento e consequente execução financeira do investimento”.

Existência de concursos públicos vazios, que leva ao aumento dos preços base, necessidade de lançamento de novo procedimento e consequente atraso de execução.

Segundo Carlos Humberto de Carvalho, até dezembro de 2023 a execução financeira do programa correspondia a 20%, com o pagamento de 23,8 milhões de euros dos 121,5 milhões de euros aprovados pelo PRR para a AML. O programa abrangeu um total de 234.077 pessoas desta região até ao final do último ano, “o que corresponde a uma média de execução de 10%”.

“Em 2024 e 2025 as execuções serão maiores. Bem, têm de ser”, assinalou o primeiro-secretário da AML, afirmando: “Necessitamos de ir mais longe. Necessitamos de uma agenda de combate a exclusão social, de ter duas áreas metropolitanas mais prósperas e coesas que gerem dinamismo económico para um país mais coeso”.

Apesar de considerar o “balanço [deste programa] positivo”, a primeira-secretária da Área Metropolitana do Porto (AMP), Ariana Pinho, também elencou dificuldades na execução do programa, com “muitos atrasos na contratação” e concursos públicos desertos.

Segundo Ariana Pinho, “até 31 de dezembro de 2023 foram contratualizadas na AMP um total 194 intervenções individuais, correspondentes a 84,4 milhões de euros“. Adiantou igualmente que “estão em fase de contratação 67 operações que representam um investimento de 34,6 milhões de euros euros”.

A responsável referiu ainda que, até ao final do ano passado, foram adiantados cerca de 4,6 milhões de euros e atribuídos 2,7 milhões de euros em pedidos de reembolso.

À margem da apresentação, Eduardo Vítor Rodrigues, na liderança da Área Metropolitana do Porto, salientou que a taxa de execução financeira do programa ronda os 18%. “Embora numa lógica de planeamento deste tipo de projetos temos de ter em conta a contratualização”, sustentou. Até porque, detalhou, “ao ter a contratualização, temos cativa a verba e a possibilidade de vir a cumprir todas as metas que nos são impostas”.

Este programa abrange 18 municípios da AML e outros 17 na AMP. “As duas áreas metropolitanas contam mais de 4,6 milhões de habitantes, o que corresponde a 45% da população nacional, e que em conjunto representam cerca de 52% do PIB nacional e 61% do valor acrescentado bruto“, calculou a presidente da AML, Carla Tavares.

Autarcas alertam para pobreza nas áreas de Lisboa e Porto

A também autarca da Amadora alertou para as assimetrias existentes nos dois territórios, com pobreza e exclusão social. “São evidentes as profundas assimetrias sociais e económicas, bem como os problemas estruturais de desigualdade económica e exclusão social”.

O seu homólogo Eduardo Vítor Rodrigues realçou, por sua vez, a importância de abordar “velhas questões sociais e novas questões sociais”. Ou seja, especificou, “no caso da Área Metropolitana do Porto, muito em concreto, olhando para as velhas questões sociais, o empobrecimento em alguns segmentos em concreto ou o desemprego e a desqualificação, muito específicas aqui da região Norte do país e da AMP; mas também as novas questões sociais como a imigração e a integração de imigrantes“.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto já se tinham reunido durante a manhã desta quinta-feira, na sede da AMP, para abordar três domínios do PRR com relevante impacto territorial: habitação, inclusão social e mobilidade e transportes públicos.