Taxa turística rende milhões aos municípios. Há cada vez mais câmaras a aderir

Aveiro foi a primeira cidade portuguesa a cobrar taxa turística de dormida, entre janeiro de 2013 e abril de 2014, mas não obteve sucesso e foi descontinuada. Em 2016 foi a vez de Lisboa e, desde então, a ideia propagou-se como cogumelos de Norte a Sul do país. A câmara de Lisboa até duplicou a taxa de dois para quatro euros com o argumento de que “permitirá aumentar a qualidade do turismo e reforçar investimentos em áreas fundamentais”, como a cultura. Com a atualização, a taxa turística poderá render anualmente 80 milhões de euros à capital.

Este aumento coloca Lisboa entre as cidades europeias com os valores mais elevados, igualando a Barcelona que vai cobrar quatro euros a partir de outubro. O autarca Carlos Moedas já veio a público afirmar que “esta opção de aumento da taxa turística resulta da conclusão de que hoje o turismo em Lisboa precisa de contribuir mais e melhor para a qualidade de vida da cidade. E assim também elevar a qualidade do turista que nos procura”.

A câmara assinala ainda que os custos que suporta, na ordem dos 4,47 euros por turista, são “superiores ao valor da taxa [entretanto] aprovado” de quatro euros. Entre os gastos do município com a atividade turística constam a cultura – o novo polo cultural dos painéis de Almada Negreiros, na Gare Marítima de Alcântera, por exemplo –, a mobilidade, a higiene urbana e a conservação dos espaços públicos e das áreas verdes.

Até 31 de julho deste ano o município já encaixou 25,3 milhões de euros com as taxas turísticas. A manterem-se os atuais fluxos turísticos, as receitas com a taxa – que entra em vigor a 1 de setembro deste ano – podem atingir os 80 milhões de euros em 2025, duplicando os 40,2 milhões de euros de 2023.

Esta opção de aumento da taxa turística resulta da conclusão de que hoje o turismo em Lisboa precisa de contribuir mais e melhor para a qualidade de vida da cidade. E assim também elevar a qualidade do turista que nos procura.

Esta decisão do Executivo lisboeta já fez correr muita tinta e gerou algum descontentamento, nomeadamente junto da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) que repostou, qualificando a medida de “precipitada e que interrompe uma relação de confiança com o setor turístico, apesar de se dizer o contrário.”

Entretanto, desde 1 de abril que todos os passageiros de navios maiores de 13 anos, que desembarcam em Lisboa, pagam dois euros no âmbito de um protocolo assinado entre a autarquia e a Administração do Porto de Lisboa (APL). Carlos Moedas já sublinhou que “este valor a cobrar a cada passageiro tem um pequeno impacto na carteira de cada um, mas para a cidade significa uma receita anual superior a um milhão de euros“, se contabilizarmos os 500 mil passageiros anuais.

Para assegurar “uma melhor gestão e ordenamento do espaço urbano”, o município decidiu pôr ordem na atividade dos tuk-tuks na cidade: limitar locais de estacionamento e número de licenças, e passar a haver “tolerância zero” na fiscalização.

Porto arrecadou 75,8 milhões de euros desde 2018

A taxa turística é cobrada no Porto desde março de 2018 para criar receita para “mitigar a pegada turística que se verifica na habitação, na limpeza e na mobilidade”, assinalou o autarca Rui Moreira, aquando do arranque da medida. E não para fazer face ao aumento do turismo na cidade nortenha, garante o município ao ECO/Local Online, apesar de já ter em cima da mesa várias medidas para atenuar o turismo de massas. Como é o caso da criação de quarteirões territoriais para aliviar pressão turística no centro histórico e dispersar o fluxo para outras áreas com menor procura na cidade.

Ou, mais recentemente, a restrição da circulação de tuk-tuks e autocarros de excursões entre a Rua de Gonçalo Cristóvão e o Túnel da Ribeira, no centro histórico, limitando também os autocarros de dois andares e acabando com a circulação do comboio turístico em 2026.

Desde 2018 e até abril de 2024 “foram liquidados 75,8 milhões de euros” com esta taxa, calcula o município que já arrecadou 6,6 milhões de euros desde o início do ano até abril último, qualificando de “muito positivo face aos 5,8 milhões de euros de 2023” em igual período, o que se traduz em mais 13,8% de receitas. Contas feitas, a taxa gerou 19,2 milhões de euros em 2023, mais 4,2 milhões do que em 2022.

"Uma revisão abrangente e participativa da taxa municipal turística para garantir a sua eficácia e aceitação pela comunidade, [adaptando-a] às exigências atuais do contexto turístico e às necessidades da comunidade local.”

Ainda este ano, um estudo encomendado pela câmara do Porto propõe a subida da taxa turística do Porto dos atuais dois para três euros por noite no centro histórico – União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, Sé e Vitória – e de 2,5 euros por noite nas restantes localidades. Mas o presidente Rui Moreira entende que com esta diferenciação geográfica se pode “correr o risco de ser considerado como um imposto e não uma taxa”.

Ainda assim, Rui Moreira defende “uma revisão abrangente e participativa da taxa municipal turística para garantir a sua eficácia e aceitação pela comunidade, [adaptando-a] às exigências atuais do contexto turístico e às necessidades da comunidade local”.

Ao ECO/Local Online, o autarca independente já defendeu a criação de um imposto municipal do turismo para substituir a atual taxa praticada por cada autarquia. Funcionaria à semelhança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e cada câmara poderia decidir a taxa de imposto a aplicar.

Disparam taxas turísticas por todo o país

De Norte a Sul do país, cada vez mais municípios começaram, este ano, a cobrar taxa turística, como Portimão, Lagoa – ambos dois euros por dormida na época alta (1 de abril a 31 de outubro) e de um euro na época baixa (1 de novembro a 31 de março) – e Albufeira – dois euros apenas na época alta. Somam-se a estes concelhos a cidade de Oeiras que cobra um euro desde 15 de agosto, antecipando uma receita de cerca de 200 mil euros por ano.

Em setembro passarão a cobrar esta taxa os municípios de Caminha – 1,50 euros na época alta e um euro na baixa –, Setúbal (dois euros por hóspede, com idade superior a 18 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites).

A autarquia sadina estima uma receita de 150 mil euros entre 1 de setembro e o final deste ano, antecipando encaixar 400 mil euros em 2025, “sendo que 2,5% deste valor reverte a favor das unidades hoteleiras do concelho”, indica o departamento de Turismo da câmara em declarações ao ECO/Local Online.

Liderado por André Martins (CDU), o município justifica esta medida com o aumento considerável da atividade turística e com a necessidade de assegurar novas fontes de financiamento, de acordo com o “princípio da justa repartição dos encargos públicos”. Afiança que “tem executado a sua estratégia de promoção turística com base na sustentabilidade dos recursos do destino, recusando ações de incentivo ao turismo de massas”. Aposta, sim, num “turismo segmentado e de respeito pelas comunidades locais”.

Funchal estima encaixe de 13 milhões de euros

A partir de outubro, o Funchal (Madeira) começa a cobrar dois euros, por noite, no máximo de sete noites, seguindo os passos de Santa Cruz que é, até à data, o único dos 11 municípios da Região Autónoma da Madeira a aplicar uma taxa turística. A autarca do Funchal, Cristina Pedra, assegura que a futura taxa visa “mitigar” os efeitos sociais e/ou ambientais, causados pelas atividades turísticas na atividade do concelho, salvaguardando não se tratar de um imposto.

Cristina Pedra espera encaixar uma receita anual de 13 milhões de euros que reverterá a favor do aumento da qualidade das infraestruturas e serviços municipais da própria comunidade turística.

Seguindo o exemplo de outros municípios, Loulé deverá aplicar a partir de novembro deste ano uma taxa de dois euros por dormida na época alta (até ao máximo de cinco noites consecutivas) e de um euro entre novembro e março. A câmara liderada pelo socialista Vítor Aleixo justifica a decisão com o objetivo de “reduzir a comparticipação pública nos custos associados aos equipamentos e atividades relacionadas com o turismo“.

Prevê arrecadar cerca de 3,4 milhões de euros para investir em infraestruturas, equipamentos e serviços que valorizem e garantam a sustentabilidade da atividade turística.

Municípios encaixam milhões de euros

Sintra começou em 2019 a cobrar uma taxa de um euro aos hóspedes dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local que atualizou para dois euros em 2023 por dormida e por hóspede, até ao limite de três dormidas consecutivas. “As receitas da taxa turística são aplicadas em projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que promovam o crescimento sustentável do turismo, a qualidade ambiental da região e a manutenção do património cultural do município”, avança a autarquia.

Até 30 de junho de 2024, Sintra cobrou 550.461 euros, antecipando até ao final do ano uma receita de um milhão de euros. Já em 2023 encaixou 1,1 milhões de euros nos cofres municipais, quatro vez mais do que os 258 mil euros gerados em 2022. “O valor faturado é representado em média por 55% de alojamentos e 45% por empreendimentos turísticos”, explica a autarquia presidida por por Basílio Horta.

Face à pressão turística e às consequentes queixas dos habitantes, “o município tem ativamente implementado medidas para a redução da carga turística nos principais monumentos culturais de Sintra, reforçando a qualidade e diversidade da oferta cultural/turística, e a atratividade do potencial do património cultural e natural para outros setores de atividade alternativos ao turismo”.

Relativamente às medidas de mitigação da pressão do trânsito na vila de Sintra, a câmara condicionou o acesso automóvel no centro histórico, “tendo-se revelado uma importante medida para melhorar a fruição deste local Património da Humanidade e incremento da qualidade de vida dos habitantes”.

Já a autarquia de Cascais estima arrecadar mais de 3,2 milhões de euros em 2024 com a taxa turística de dois euros. “Cerca de 74% da receita é cobrada aos estabelecimentos hoteleiros e os restantes 26% correspondem a alojamentos locais”, adianta o município liderado por Carlos Carreiras.

As verbas são aplicadas num conjunto de atividades e investimentos relacionados direta e indiretamente com a atividade turística. Atualmente, está em análise a alteração do valor desta taxa.

Mais a Norte, em Vila Nova de Gaia, a taxa turística (atualmente ronda os 2,5 euros) está em vigor desde 2018, tendo arrecadado 1,8 milhões de euros em 2023 e 920.671 euros no primeiro semestre deste ano. Um pouco por todo o país há mais câmaras a cobrar a taxa turística: Braga, Póvoa do Varzim, Coimbra, Mafra, Óbidos, Faro e Vila Real de Santo António. Fica a questão: quantas mais lhes irão seguir o exemplo?