Governo autoriza Câmara do Porto a avançar com videovigilância

O Governo deu autorização à Câmara Municipal do Porto para avançar com a instalação de câmaras de videovigilância na cidade, anunciou a ministra da Administração Interna, avançando que o despacho foi enviado para publicação.

“Ontem [segunda-feira], o secretário de Estado da Administração Interna assinou o despacho, que vai para publicação, da autorização da colocação das câmaras de videovigilância na cidade do Porto”, disse aos jornalistas Margarida Blasco, à margem da conferência internacional “Police Action — Control Models”, organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

A ministra indicou ainda que, “logo que o despacho seja publicado” em Diário da República, o presidente da Câmara do Porto pode instalar as câmaras.

Na semana passada, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que o despacho do Ministério da Administração Interna é a “única coisa que falta” para a videovigilância avançar e que, se tal não acontecer, recusa inscrever a verba no orçamento do município.

“Portanto, se não tivermos resposta da senhora ministra não vou inscrever, depois será o MAI ou a PSP a fazer o investimento”, referiu Rui Moreira, lembrando que o assunto se arrasta há mais de um ano.

Em causa está a autorização para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.

Em 24 de julho de 2023, a Câmara do Porto lançou o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP.

O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento em 22 de junho de 2023 e conta com 79 câmaras no centro da cidade, já permitiu preservar imagens relativas a 910 processos-crime, a maioria das quais (592) ocorridas este ano.