Câmara de Lisboa aprova orçamento sob fortes críticas da oposição

Está aprovado o Orçamento para 2025 da câmara de Lisboa com uma dotação de 1.359 milhões de euros. Este é o último deste mandato que foi viabilizado graças à abstenção dos três vereadores dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre) que permitiu ao autarca Carlos Moedas exercer o voto de qualidade para desempatar as votações: sete votos a favor do PSD/CDS-PP e igual número contra da oposição.

Três vereadores dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE votaram contra o documento que foi esta quinta-feira aprovado, durante a reunião privada do Executivo que se prolongou até perto das 22h. O documento — apresentado pela liderança PSD/CDS-PP que governa sem maioria absoluta — ainda vai ser objeto de deliberação na Assembleia Municipal de Lisboa.

“O orçamento que apresentámos para 2025 e que foi aprovado é um orçamento audacioso, que atua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida. É um orçamento feito com as pessoas e para as pessoas. É o orçamento das pessoas”, assegura Carlos Moedas, citado num comunicado.

O Executivo “investiu mais 456 milhões de euros em quatro anos do que o executivo anterior”, nota o autarca eleito pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Entre as principais áreas de investimento para 2025 constam a habitação com 154 milhões de euros de dotação, os direitos sociais com 38 milhões de euros e a higiene urbana com 38 milhões de euros, ou seja, mais 65% do que em 2024.

“Na Habitação temos mais de 150 milhões de euros destinados à construção e à reabilitação, acompanhados de uma aposta forte em apoios como o subsídio municipal de arrendamento. Na higiene urbana vamos investir 38 milhões de euros para termos uma cidade ainda mais limpa”, detalha o presidente da câmara de Lisboa.

O orçamento que apresentámos para 2025 e que foi aprovado é um orçamento audacioso, que atua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida.

Carlos Moedas aproveita para elencar as 5.000 obras em fogos entre construção nova e reabilitação que beneficiaram 3.156 famílias neste mandato. Destaca ainda os 12 milhões de euros para apoiar as pessoas em situação de sem-abrigo.

Neste orçamento as juntas de freguesias também saem reforçadas com mais 22% do que em 2024, na ordem dos 466 milhões de euros.

Já a área da mobilidade tem uma dotação de 311 milhões de euros, dos quais 188 milhões destinam-se à Carris. O Executivo também destaca a cultura com o maior orçamento deste mandato na ordem dos 64 milhões de euros, mais 23% do que em 2024.

PCP contra devolução de 77 milhões de IRS aos munícipes

“Neste orçamento, e como previsto, o Executivo cumpre a promessa de devolver os 5% de IRS aos munícipes. Serão 77 milhões [de euros] em 2025 que são devolvidos aos residentes de Lisboa, sendo que no mandato foram devolvidos 267 milhões de euros”, destaca o autarca social-democrata.

Esta medida é fortemente criticada pela oposição. A vereação dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) é contra a decisão do Executivo de prescindir da receita do IRS, de 77 milhões de euros em 2025, considerando, citados pela Lusa, tratar-se de um valor superior aos orçamentos para a cultura, educação ou direitos sociais.

Também João Ferreira, deputado da CDU, considera “errada e profundamente injusta” a opção política de “prescindir, em quatro anos, da receita de 267 milhões de euros resultante da devolução do IRS, quando metade deste valor vai diretamente para o bolso dos 10% de sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade (o que corresponde aos 4% de sujeitos passivos com maiores rendimentos do país)”.

O deputado comunista votou contra o orçamento por entender ser “desprovido de qualquer visão estratégica sobre a cidade”, e por não responder “às necessidades mais sentidas pela população”. Além de ser “pouco democrático, pois não considera as propostas que têm sido aprovadas pela oposição e que poderão ficar comprometidas por falta de cabimentação”. Entre elas, exemplifica, a requalificação do antigo campo de Golfe da Bela num corredor verde ou a concretização dos projetos do Programa Arredamento a Custo Acessível.

“Este orçamento aprofunda a linha seguida nos anos anteriores de distanciamento entre as políticas municipais e as necessidades mais sentidas pela população, aumentando o fosso que se vem consolidando nos sucessivos orçamentos”, assinala João Ferreira, citado numa nota.

Igualmente contra este documento está a vereação dos Cidadãos Por Lisboa por considerar que a liderança PSD/CDS-PP na capital apresenta orçamentos que “propagandeiam níveis de investimento inéditos, depois esmagados em alterações orçamentais”.

Em comunicado enviado à Lusa, os três vereadores dos Cidadãos por Lisboa (CPL) — Paula Marques, Floresbela Pinto e Rui Franco — elencam ainda a trajetória “gritante” de endividamento da câmara, com empréstimos na banca comercial, e o financiamento da Web Summit que este orçamento quer “consolidar e maximizar”.

Os três vereadores dos CPL alertam ainda para os cortes na Carris, o último de quatro milhões de euros. Acresce o atraso de mais de um ano no Plano Geral de Drenagem, com um “descontrolo superior a 40 milhões de euros”, e a demora na concretização de obras em escolas e creches, bem como na área da habitação.

Citado pela Lusa, já o Livre acusa o Executivo de Carlos Moedas de não apresentar “respostas concretas e demonstráveis”. Elenca à Lusa os casos da SRU, com a proposta de utilização de terrenos municipais para concessões sem discussão pública, e da EMEL, com problemas recorrentes na rede GIRA, incluindo “o fecho dos dados abertos, o retrocesso da rede ciclável e a incoerência da política de estacionamento, que este orçamento não vem resolver”.

O Livre chama ainda a atenção para o aumento do endividamento da câmara, que levanta questões de sustentabilidade e gestão financeira, o que “não bate certo com a medida da devolução de 5% do IRS”.