Hungria perde mil milhões em fundos europeus

A Hungria perdeu oficialmente esta terça-feira, dia 1 de janeiro, mil milhões de euros em fundos europeus, congelados devido a violações do Estado de direito por Budapeste, segundo a Comissão Europeia, que sublinhou ter sido a primeira vez que aconteceu isto na UE.

Bruxelas acionou o mecanismo de condicionalidade contra o país da Europa Central na primavera de 2022, procedimento que resultou na suspensão de determinados pagamentos. A Comissão levantou então “graves preocupações” sobre a utilização do orçamento europeu pela Hungria, relacionadas com as condições de adjudicação dos contratos públicos, bem como com a falta de controlo e transparência.

Desde então, Budapeste empreendeu reformas que permitiram libertar parte do dinheiro, mas 19 mil milhões permanecem congelados ao abrigo de vários procedimentos. “Nos termos do regulamento sobre a condicionalidade, […] a primeira parcela” do dinheiro suspenso, no valor de 1,04 mil milhões de euros, expirou “no final de 2024”, esclareceu a Comissão à AFP.

Desde o seu regresso ao poder em 2010, o primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orbán, reforçou o seu controlo sobre o poder e as pessoas que lhe são próximas tornaram-se espetacularmente ricas.

Em julho, a Comissão Europeia concluiu num relatório que a Hungria não cumpria os padrões democráticos da UE, nomeadamente em matéria de corrupção, financiamento político, conflitos de interesses e independência dos meios de comunicação social.

Viktor Orbán prometeu “lutar” para proteger o dinheiro. “Estão constantemente a tentar tirar dinheiro aos húngaros por vários meios e por várias razões“, protestou em dezembro, ameaçando bloquear o orçamento da UE para atingir os seus objetivos.

Neste contexto difícil para o líder, num contexto de recessão económica, o seu novo rival, Peter Magyar, apelou à realização de eleições legislativas antecipadas, enquanto várias sondagens dão ao seu partido uma liderança. A votação está agendada para a primavera de 2026.

“O tempo está a esgotar-se. Vamos antecipar a data das eleições para que o país não desperdice mais um ano desnecessariamente”, disse nos seus votos para 2025. “Traremos para casa os milhares de milhões que a União Europeia nos deve“, assegurou.