PT2030 fecha o ano com taxa de execução de 5,4%. Compete está em último com 0,1%

No espaço de um mês foram executados 0,9% do Portugal 2030. De acordo com os dados mensais publicados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a taxa de execução do Portugal 2030 em dezembro de 2024 era de 5,4%. Um desempenho muito inferior ao registado no Portugal 2020, no período homólogo. O programa temático Pessoas 2030 lidera com uma execução de 15,9%. O pior desempenho é do Compete, o programa das empresas, com apenas 0,1%.

O novo quadro comunitário de apoio tem 5.082 milhões de euros de fundo aprovado e 1.232 milhões de euros de fundo executado, sendo que a maior parte deste desempenho é da responsabilidade do programa Pessoas 2030, que tem já 902,6 milhões de euros executados, dos 2,26 mil milhões aprovados, num total de 3.132 operações aprovadas.

Em termos de operações aprovadas segue-se o Norte 2030 (696) e o Compete 2030 (577). No extremo oposto está o Programa de Assistência Técnica com apenas 25. Em termos globais, 22,1% do PT2030 já foi aprovado, num total de 5,08 mil milhões de euros.

Assistência técnica lidera taxa de aprovação

Já em termos de taxa de execução, o Pessoas 2030 lidera com 15,9%. Tradicionalmente, este programa tem sempre as taxas de execução e de compromisso mais elevadas, mas a diferença face aos restantes deve-se ao facto de muitas das operações terem ainda sido aprovadas no Portugal 2020, mas com enquadramento no Portugal 2030. Muitos concursos foram lançados ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitia que os apoios fossem pagos pelo PT2020 enquanto houvesse disponibilidade financeira — e o remanescente já pelo novo quadro comunitário.

O segundo e terceiro lugares do pódio são ocupados, respetivamente pelo Programa de Assistência Técnica (14,4% que correspondem a 24,2 milhões de euros), e o Mar 2030 com uma taxa de execução de 8,04% (31,56 milhões de euros), revelou a gestora do programa no Parlamento na terça-feira. Estes dos programas são relativamente pequenos em termos de dimensão.

Já o Compete, que está entre os primeiros ao nível das aprovações, cai para último na execução, com apenas 5,38 milhões de euros (0,1%).

Estas taxas de execução deixam os fundos em perigo de devolução de verbas a Bruxelas, porque em 2025 já se aplica a chamada regra da guilhotina. O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, em audição no Parlamento, disse que o atual quadro comunitário de apoio está sob “uma pressão anormal” este ano porque todos os programas – temáticos ou regionais – têm de cumprir esta regra da guilhotina.

Isto é, os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Ou seja, em cada programa operacional é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois (é a regra do N+3). Castro Almeida revelou que o risco máximo é do Sustentável 2030, o programa que sucedeu ao POSEUR, que apresentava no final de 2024 uma taxa de execução de 3,5%.

Este desempenho compara com uma taxa de execução de 21% do Portugal 2020, em dezembro de 2017. Mas é preciso ter em conta que no PT2020 a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 39%, influenciando muito positivamente os dados globais. Sem isso, a taxa de desceria para 17,6%, ainda assim muito acima do executado no PT2030. A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual que a simultaneidade no tempo com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 2026.

O Programa Operacional Capital Humano, o antecessor do Pessoas 2020, a 31 de dezembro de 2017 já tinha uma taxa de execução era de 37%, mais do dobro face ao desempenho do Pessoas 2030, mas a dotação do programa também quase metade do atual (3,09 mil milhões contra os atuais 5,69 mil milhões).

A monitorização mensal do PT2030 revela ainda que dos 12,03 milhões de euros colocados a concurso, o Lisboa 2030 tem a maior percentagem do programa já a concurso (73%) seguido do Sustentável 2030 (69%) e do Mar 2030 (67%).